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Groundforce apresenta queixa-crime contra comissão de trabalhadores, Bloco questiona

Os onze membros da CT da Groundforce Portugal foram intimados a comparecer perante a polícia no final do mês passado devido a uma queixa-crime da empresa por “acusações e ações injuriosas”. O Bloco diz que a queixa “constitui, em si, uma forma de intimidação e condicionamento da sua atividade” e questionou o governo.
Veículo da Groundforce. Agosto de 2008.
Veículo da Groundforce. Agosto de 2008. Foto de J Mark Dodds/Flickr.

A administração da Groundforce, empresa que presta assistência em terra à TAP, não gostou de um comunicado da Comissão de Trabalhadores em que esta a acusava de pressionar os trabalhadores para não participarem na greve marcada para julho. Tanto não gostou que apresentou uma queixa-crime contra cada um dos onze membros desta estrutura representativa dos trabalhadores por “acusações e ações injuriosas e inaceitáveis”, um suposto “crime de ofensa”, fazendo com que estes fossem, em finais de novembro, intimados a comparecer na polícia para prestarem declarações.

O Bloco teve conhecimento desta queixa que julgar constituir “uma tentativa de condicionar o livre exercício da Comissão de Trabalhadores de defesa e representação dos seus trabalhadores”. Isto para além de ser “em si uma forma de intimidação e condicionamento da sua atividade”.

O partido reforça que o direito à greve “deve poder ser exercido em liberdade e sem constrangimentos, porquanto é um direito fundamental dos trabalhadores”. Assim, “deve ser assegurado que não há qualquer tipo de represálias a trabalhadores, sindicatos, comissões de trabalhadores ou outras organizações representativas dos trabalhadores”.

Estas afirmações constam de uma pergunta ao governo que o Bloco decidiu elaborar sobre esta questão. Pretendem-se respostas sobre o conhecimento do governo sobre a situação, “se foram realizadas ações inspetivas à Groundforce” e, em caso positivo, quais os resultados, “que medidas pretende tomar para que a Comissão de Trabalhadores possa exercer os poderes que legalmente lhe são conferidos sem constrangimentos” e “que intervenção pretende tomar junto da empresa com vista a assegurar o respeito pelo direito à greve”.

O comunicado que gerou estar queixa denunciava “assédio”, “perseguições” e “intimidações” aos trabalhadores. A empresa estaria a aterrorizar os seus trabalhadores com “intimações na base de listas de grevistas, sindicalizados ou não, para os amedrontar, chantagear com processos disciplinares e desmoralizar”.

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