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GroundForce acusada pelo Ministério Público de discriminar sindicalizados

O Ministério Público decidiu acusar a GroundForce Portugal, empresa que faz assistência em terra nos aeroportos portugueses, dos crimes de violação da autonomia sindical e ato discriminatório. 203 trabalhadores não receberam um prémio devido a pertencerem a alguns sindicatos.
Foto de Spielvogel. Wikicommons.

Durante mais de um ano, Leonor Magalhães da 4ª Secção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa investigou o que se passou com os acordos de revisão das tabelas salariais na GroundForce em 2017. Chegou agora à decisão de enviar o caso para julgamento, acusando a empresa e o seu presidente executivo Paulo Neto Leite dos crimes de violação da autonomia sindical, ato discriminatório e contraordenações.

Na sequência de um acordo de “Revisão das Tabelas Salariais para 2017”, a empresa escolheu como critério para atribuição de um prémio a filiação ou não filiação em determinados sindicatos. Não sendo um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho mas um ato de gestão da empresa, o Ministério Público considerou que a decisão violava a autonomia sindical, dificultando o exercício do direito dos sindicatos que não assinaram o acordo e discriminava trabalhadores consoante a sua filiação sindical.

Segundo a acusação esta atuação da empresa contribuiu “para que diversos trabalhadores se desfiliassem das respetivas associações sindicais”. O despacho considera ainda que Paulo Leite atuou “sabendo que as condutas assumidas eram proibidas e puníveis por lei”.

Na altura SITAVA e STTAMP acordaram um aumento de 7,6% nos ordenados para os trabalhadores na categoria de iniciados e de 1% para os restantes trabalhadores. Os outros sindicatos, o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) alegaram que não havia trabalhadores na empresa da categoria de iniciados. Por isso, o acordo apenas beneficiaria novos empregados. Todos os restantes ficavam limitados a um aumento de 1% que não compensaria o facto de não haver aumentos na empresa desde 2008.

A 30 de novembro desse ano, Paulo Leite, recém-promovido ao cargo de CEO da empresa, enviou uma carta aos trabalhadores em que escrevia sem margem para dúvidas que o bónus de meio salário seria pago “a todos os trabalhadores que até à data de 11 de dezembro se encontrem filiados num dos sindicatos subscritores do acordo e a todos os trabalhadores sem filiação conhecida”.

Os sindicatos que ficaram fora do acordo apresentaram por isso queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho que tinha decidido existir uma violação dos artigos 405 e 406 do Código do Trabalho.

O Ministério Público deverá agora notificiar os 203 trabalhadores prejudicados para solicitarem indemnizações pelos prejuízos sofridos.

A GroundForce surgiu da privatização dos serviços em terra da TAOP em setembro de 2003.

Ainda corre no DIAP um processo semelhante sobre retroativos não pagos um ano depois e outro no Tribunal da Relação sobre a forma como as tabelas salariais foram atualizadas.

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