Greve geral em Israel contra a reforma judicial

27 de março 2023 - 13:21

Demissão do ministro da Defesa, que pedira o fim da reforma que pretende dominar politicamente o sistema judicial, fez milhares saírem às ruas na noite do domingo e esta segunda há greve geral. Presidente e várias vozes do Likud também querem parar processo, mas outros no governo de extrema-direita prometem sair se lei for travada.

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Manifestantes esta segunda-feira em frente ao Knesset. Foto de ABIR SULTAN/EPA/Lusa.
Manifestantes esta segunda-feira em frente ao Knesset. Foto de ABIR SULTAN/EPA/Lusa.

A contestação ao plano de reforma da justiça do governo israelita de extrema-direita liderado por Benjamin Netanyahu está ao rubro e o próprio espaço político do presidente mostra-se dividido.

O ministro da Defesa, Yoav Gallant, do Likud, o partido do primeiro-ministro, foi demitido depois de ter pedido o fim desta reforma, alertando para “uma ameaça clara, imediata e tangível à segurança do Estado”. Uma das razões das afirmações é o facto de muitos reservistas estarem a recusar-se a apresentar-se para cumprir o serviço militar regular devido a estas propostas.

Também o Presidente da República expressou a sua oposição à lei esta segunda-feira. O trabalhista Isaac Herzog, em comunicado, apelou ao “fim ao processo legislativo de imediato”, considerando que “toda a nação está profundamente preocupada. A nossa segurança, economia, sociedade – todos estão sob ameaça”. Antes deles, na sexta-feira a Procuradora-Geral, Gali Baharav-Miara, tinha feito o mesmo depois da aprovação por um voto da lei que impede o afastamento do primeiro-ministro por motivos judiciais, limitando a sua demissão ao caso em que uma maioria do governo o declare inapto por motivos físicos ou psicológicos. Para a Procuradora, a lei “não tem valor legal” e abriu “uma crise constitucional”.

Com o Likud dividido sobre a matéria, o outro lado da questão é que alguns dos elementos de partidos ainda mais extremistas do Governo dizem que se demitirão se a reforma afinal não avançar, deixando o primeiro-ministro entre a espada e a parede. Por exemplo, o colono anti-árabe Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional, do partido Otzma Yehudit, escreveu no Twitter que o primeiro-ministro não deveria “render-se à anarquia”. Terá sido esta a causa do adiamento de uma comunicação ao país de Netanyahu que estava prevista para a manhã desta segunda-feira e na qual, segundo o jornal israelita Haaretz, o primeiro-ministro se preparava para suspender o processo legislativo em curso.

Manifestações e greve geral

A demissão de Gallant intensificou os protestos que já estavam a varrer o país há doze semanas. Em manifestações improvisadas na noite deste domingo, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas. Em Telavive, a via Ayalon, a principal artéria da cidade, foi cortada. Em Jerusalém, os manifestantes romperam o cordão de segurança em frente à casa de Netanyahu e foram corridos a golpes de bastão e canhão de água. Em várias outras cidades, como Haifa ou Beer Sheva, os protestos também foram significativos.

Esta segunda-feira, vive-se uma greve geral “histórica”, segundo o sindicato Histadrut que representa mais de 700.000 trabalhadores. Arnon Bar David, líder desta organização, declarou: “a partir do fim desta conferência de imprensa, o Estado de Israel pára (…). Temos por missão parar o processo legislativo e vamos fazê-lo”.

Esta greve já fechou escolas e universidades, deixou hospitais em serviços mínimos, encerrou o aeroporto Ben Gurion de Telavive e os portos de Ashdod e de Haifa, os McDonalds do país também anunciaram o seu encerramento. Multiplicam-se as notícias de setores que vão anunciando a sua adesão ao protesto: médicos, enfermeiros, funcionários públicos, trabalhadores dos municípios, advogados, entre outros, foram comunicando sucessivamente as suas paralisações.

Uma multidão reuniu-se, uma vez mais, em frente ao Knesset, o parlamento israelita, para contestar a reforma judicial. A extrema-direita está a apelar a manifestações para o mesmo local, em apoio ao Governo. Entretanto, a principal auto-estrada de Telavive foi mais uma vez cortada, assim como várias outras vias por todo o país.

A reforma judicial de Netanyahu

Netanyahu está a braços com a justiça devido a vários processos por corrupção. E este facto é apresentado como uma das explicações mais diretas para querer avançar como uma reforma da justiça que dá ao Governo poderes sobre as nomeações judiciais e em que o Parlamento passa a poder anular, por maioria simples, as decisões do Supremo Tribunal, limitando-se ainda a revisão judicial das leis. Isto depois, como vimos, de já ter sido aprovada a impossibilidade de destituição do primeiro-ministro por razões judiciais.

Para além da motivação imediata e pessoal, na base das propostas está ainda a tentativa da extrema-direita israelita de controlar o poder judicial no geral e de limitar a capacidade de ação de um Supremo Tribunal visto como demasiado “liberal” por nem sempre dar razão aos colonos israelitas na Palestina ou aos movimentos ultra-religiosos.