Rajoy não conseguiu criminalizar o aborto
Em Espanha, há um ano, Rajoy foi obrigado a recuar na sua tentativa de voltar a criminalizar o aborto, retrocedendo 30 anos. (ver notícia no esquerda.net)
Um ano depois, segundo noticia o jornal “I”, a maioria que apoia o governo conservador de Mariano Rajoy acaba de aprovar no parlamento espanhol uma altera à legislação do aborto, passando a obrigar as jovens entre os 16 e os 18 anos a terem o consentimento dos pais (ou os seus encarregados legais) para realizar o aborto.
Em 2014 em Espanha, 4.222 mulheres entre os 16 e os 18 anos abortaram, tendo apenas 522 delas feito a interrupção voluntária da gravidez (IVG) sem os pais saberem.
A alteração do PP irá ser debatida no Senado espanhol em setembro. Caso seja aprovada e aplicada, a nova lei vai dificultar a IVG das menores grávidas, podendo mesmo inviabilizá-la em condições legais e de segurança, em caso de conflito com os pais.
Uma deputada socialista espanhola declarou no debate parlamentar: “O labirinto legal elimina as garantias que uma mulher decida em caso de conflito. A sério que acreditam que se pode impor uma decisão tão transcendente como a de ter um filho?”
Movimento derrotado em 2007 toma iniciativa, maioria PSD/CDS propõe
Em Portugal, a iniciativa de penalizar as mulheres e atacar as leis do aborto partiu do movimento derrotado em 2007 no referendo em que o “Sim” triunfou, através de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos. A maioria conservadora PSD/CDS-PP transformou em projeto de lei, algumas das propostas que o movimento derrotado em 2007 apresentou agora .
PSD e CDS/PP pretendem que as mulheres passem a pagar taxa “moderadora” e que sejam obrigadas a ir a uma “consulta de acompanhamento social e psicológico” antes de uma IVG. A proposta de PSD e CDS/PP também impõe que os médicos que invoquem a objeção de consciência à realização da IVG passem a estar presentes nas consultas das grávidas que pretendem realizar IVG e não fiquem excluídos, como acontecia até agora.
“Menorização da mulher”
Em declarações ao jornal “Público”, a deputada Helena Pinto do Bloco de Esquerda afirmou que as consultas de acompanhamento serem obrigatórias se inserem numa “lógica de menorização”.
"A lei prevê, e bem, a disponibilização às mulheres que o peçam de aconselhamento psicológico. A obrigação de apoio psicológico, para quê? Obrigação de aconselhamento por um técnico de apoio social, porquê? Então as mulheres que têm a sua vida estável economicamente são obrigadas a ver um técnico de serviço social?", questionou Helena Pinto.
"Parece que a maioria se esqueceu daquilo que o povo português votou em 2007 em referendo e que foi aprovado por uma expressiva maioria no parlamento. Os promotores da iniciativa legislativa de cidadãos nunca aceitaram o resultado do referendo e queriam ultrapassá-lo, mas a maioria não se pode esquecer do que foi perguntado no referendo", afirmou Helena Pinto, que considera que as alterações propostas pela maioria "vêm adulterar o espírito da lei", "no final da legislatura, à beira de eleições".
A deputada Paula Coelho do PCP declarou ao jornal que as propostas “vão no sentido de um profundo recuo e retrocesso no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos".
A deputada Isabel Moreira do PS defende que as consultas obrigatórias são uma medida “incompreensível e completamente inconstitucional” e interroga:
"Sem qualquer base científica ou suporte exige-se que as mulheres nos três dias em que solitariamente têm de refletir devem ter aconselhamento por um psicólogo e um técnico de serviço social? As mulheres são dadas por inimputáveis? Uma mulher não consegue decidir sozinha?".
