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Governo tem de rescindir concessão e devolver os CTT à esfera pública

Durante uma iniciativa na estação do Socorro, um dos oito balcões encerrados esta sexta-feira, Catarina Martins frisou que “isto é uma violação grosseira das obrigações do contrato de concessão”, abrindo um novo instrumento legal que o Governo pode utilizar, e que “permite reverter os CTT para a esfera pública sem pagar qualquer indemnização".
Foto Esquerda.net

Esta sexta-feira, oito estações dos CTT nos concelhos de Lisboa, Loulé, Sintra, Barreiro, Aveiro e Águeda foram encerradas, no âmbito do plano de reestruturação da empresa, que já tinha ditado também o encerramento da estação Arco da Calheta, na Madeira.

Durante uma iniciativa à porta da estação do Socorro, na Rua da Palma, em Lisboa, Catarina Martins lembrou que o fecho dos oito balcões teve lugar "de um dia para o outro", sem qualquer pré-aviso, sem que tivesse havido qualquer contacto com o regulador e sem que a empresa fundamentasse a sua decisão ou explicasse “como é que vai servir a população".

De acordo com a coordenadora bloquista, o encerramento efetivo de oito estações "é um facto novo" e já não "é a empresa dizer que quer despedir ou que quer encerrar".

Catarina Martins defendeu que “não pode caber ao Governo simplesmente dizer que está preocupado, não pode caber ao regulador simplesmente ficar à espera para dizer que não estão a cumprir, é preciso agir”.

"Isto é uma violação grosseira das obrigações do contrato de concessão, e isso abre um novo instrumento legal que o Governo pode utilizar. Esse instrumento é precisamente a rescisão do contrato de concessão por incumprimento grave, que permite reverter para a esfera pública os CTT sem pagar qualquer indemnização", vincou.

A dirigente do Bloco fez ainda referência à atitude predatória por parte dos acionistas privados sobre a própria capacidade dos CTT, recordando que estamos perante uma empresa lucrativa, que dá cerca de 61 milhões de euros por ano, sendo que os acionistas têm distribuído, em dividendos, todo esse dinheiro.

“Chegaram, inclusive, a dividir entre si um valor superior ao total dos lucros arrecadados. Ou seja, os CTT estão a ser verdadeiramente pilhados pelos acionistas ao mesmo tempo que as pessoas estão a ficar sem acesso ao serviço postal”, lamentou.

Catarina Martins informou que o Bloco fez esta sexta-feira um novo projeto de resolução para que o Governo notifique a empresa CTT SA do incumprimento grave do contrato de concessão do serviço público postal universal e, por esta via, inicie o processo de rescisão do contrato de concessão e possa reverter os CTT para a esfera pública.

Cidadãos e trabalhadores surpreendidos com encerramento

Os cidadãos e cidadãs que se dirigiram na manhã desta sexta-feira às oito estações visadas foram confrontados com o encerramento dos balcões, sem que tivesse existido qualquer pré-aviso.

À porta, apenas a nota: “Estimado cliente, este espaço encontra-se encerrado”. A par da informação sobre os balcões dos CTT mais próximos, é deixada a indicação de que, “para mais informações”, a empresa agradece “contacto com a nossa Linha CTT – 707 26 26 26”. Mediante consulta ao site dos CTT, verificamos que este é, de facto, o contacto indicado pela empresa para esclarecimento de dúvidas. Trata-se de uma linha paga, cujo preço máximo da chamada é de 0,10 euros mais IVA por minuto para chamadas originadas nas redes fixas, e de 0,25 euros mais IVA por minuto, para chamadas originadas nas redes móveis.

No entanto, ao contactar esta linha logo pela manhã, o Esquerda.net verificou que, através da mesma, não era possível obter qualquer informação sobre o encerramento dos balcões, incluindo no que respeita a uma lista das estações já encerradas. Quem nos atendeu nem sequer tinha obtido a informação oficial sobre o encerramento dos balcões. Em alternativa, recomendaram-nos o envio de um pedido de informações para o email informacao@ctt.pt (link sends e-mail).

Só mais tarde a comunicação social obteve, através de "fonte oficial dos CTT", informação sobre as oito estações que encerraram esta sexta-feira. Em causa estão as estações de Avenida (Loulé), Filipa de Lencastre (Sintra), Junqueira (Lisboa), Lavradio (Barreiro), Olaias (Lisboa), Socorro (Lisboa), Universidade (Aveiro) e Barrosinhas (Águeda).

 

O fecho de estações dos CTT sem aviso | ESQUERDA.NET

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