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“Governo tem de pagar aos trabalhadores aquilo que lhes prometeu”

No Encontro do Trabalho do Bloco, Catarina Martins sublinhou as promessas não cumpridas do executivo. Não só as feitas aos trabalhadores que não podem trabalhar devido à pandemia mas também sobre regulação do trabalho. A propósito do Novo Banco disse que o “Bloco tinha razão e é mesmo preciso analisar as contas”.
Catarina Martins intervém no final do Encontro do Trabalho do Bloco. Março de 2021. Foto de Nuno Fox/Lusa.
Catarina Martins intervém no final do Encontro do Trabalho do Bloco. Março de 2021. Foto de Nuno Fox/Lusa.

“É preciso recuperar em termos de regulação do trabalho porque deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é absoluta desproteção em tempos de crise”. A frase é de António Costa num encontro com a Organização Internacional do Trabalho e foi nela que Catarina Martins pegou este sábado, no encerramento do Encontro do Trabalho do Bloco de Esquerda, para confrontar o PS com a distância entre as suas palavras e ação.

A dirigente bloquista considera a frase do primeiro-ministro “absolutamente certa” mas contrapõe-lhe que o PS recusou “recuperar a regulação após as eleições de 2019”, quando recusou um acordo com o Bloco de Esquerda, e recusou “tirar as leis da troika do código do trabalho no Orçamento de Estado para 2021”. Aliás, esta quinta-feira “voltaram a recusar uma medida tão simples como proteger no despedimento uma medida tão essencial neste momento de crise”, acrescentou.

Numa intervenção dedicada à situação dos direitos laborais, Catarina Martins avançou que “a pandemia mostrou as fraturas que já existiam mas agudizou-as”. A criação do portal despedimentos. pt, que recebeu relatos de todo o país sobre abusos laborais, foi o segundo mote da tarde e serviu para revisitar problemas que se fizeram sentir logo desde o primeiro confinamento como o criado pelo governo ao aceitar que o lay-off não protegesse precário e ao ter deixado que “as empresas distribuíssem dividendos milhões ao mesmo tempo que colocavam no desemprego milhares” de destes trabalhadores. Outros exemplos foram também dados como a dos setores que “vivem de transmissão de estabelecimento”, porque num sistema de outsourcing, como a segurança, e que “ficaram numa situação ainda mais desprotegida”; a de trabalhadores cujos turnos não foram desfasados “e que continuaram a entrar todos à mesma hora”; dos que trabalharam “sem condições de proteção” ou viram “negado acesso ao teletrabalho”.

A porta-voz do Bloco, sublinhou ainda que “nesta absoluta desproteção tanta gente se organizou”, como os vigilantes que trabalhavam no ministério do Trabalho e que conseguiram garantir o seu posto de trabalho e as desempregadas que se organizaram “para que fosse estendida a proteção social e que venceram”. Há ainda outras lutas que ainda estão a acontecer como a da Groundforce, “uma empresa que nunca devia ter sido privatizada”, em que o “acionista privado aposta na destruição da empresa e tem tido uma lição de unidade, de responsabilidade, de luta dos seus trabalhadores”.

Sobre o momento do segundo confinamento, Catarina Martins destaca que o Bloco lutou para que os mecanismos que existiam na primeira fase da pandemia, que considera “curtos”, fossem “repostos”. Mas o governo resistiu e não cumpriu sequer o que prometera: apesar de ter dito que iria repor o apoio igual ao do ano passado aos trabalhadores independentes e sócios gerentes, “quando a lei saiu não era verdade” porque “em vez de comparar o que auferiam antes da pandemia e neste momento compara o ano passado com este ano”. Ora, “alguém que não podia trabalhar o ano passado e por causa da pandemia e que não pode trabalhar este ano por causa da pandemia tem uma diferença pequena do rendimento. Portanto, “a única conta que é justa” é a relativa a 2019.

A conta do governo resultou “num apoio de 200 euros na maior parte dos casos”. Se tivesse sido feita a comparação com antes da pandemia o mesmo apoio ainda assim seria “baixo” (o seu valor máximo não chega ao salário mínimo nacional), só que “seria um pouco mais justo e daria para as contas essenciais”.

Quando o Parlamento “alterou o que o governo legislou para o transformar no que o governo prometeu a estes trabalhadores”, o governo alegou que isso “não pode ser feito porque o impacto orçamental seria grande e não cumpriria assim a lei travão”. “Às vezes muitas expressões técnicas podem querer esconder aquilo que é socialmente inaceitável: recusar rendimento às pessoas que foram obrigadas a parar pelo estado de emergência e pela saúde pública”, vinca Catarina.

Por outro lado, avalia que o impacto orçamental da medida “é pequeno” porque com menos atividades proibidas pelo desconfinamento haverá “menos gente que terá acesso”. Pelo que “a bola de neve que o governo anuncia todos os dias não é verdadeira”. Para além disso, os apoios que “eram relacionados com as escolas”, e que aliás o parlamento também corrigiu com o voto favorável do PS em algumas dessas alterações, com a reabertura das escolas terão “um impacto reduzido”, o que também não cola com a versão governamental do descalabro orçamental.

Desta forma, o que está em causa é “um quase nada que pode fazer a diferença na vida destas pessoas”. Não há assim “nenhuma desculpa aceitável quando falamos de um governo que anuncia medidas que não chegam ao terreno, ou que coloca no orçamento o que nunca gasta ano após ano”, o que aconteceu mesmo “em ano de pandemia”.

Deixando o apelo ao Presidente da República para que promulgue as alterações aprovadas na Assembleia da República, a deputada reiterou que “não há nenhum problema orçamental”, “há o parlamento a fazer com o governo cumpra aquilo que prometeu”. E comparou os valores em causa com o “imposto de selo que o governo achou por bem nem sequer cobrar à EDP” que custou “três vezes este valor”. Aí “aparentemente não havia nenhum problema orçamental”, num caso em que há “dois pesos e duas medidas” que “não são aceitáveis”.

Novo Banco: “Agora estamos todos de acordo que o Bloco tinha razão”

A terminar a sua intervenção, Catarina Martins reagiu à notícia de declaração do Novo Banco de perdas de 1.300 milhões de euros e de que pode vir pedir uma nova injeção de quase 600 milhões de euros.

Perante a notícia, António Costa disse que quer analisar as contas analisar as contas do banco e a dirigente bloquista retorque que este “agora já não considera como disse ao Bloco de Esquerda que não se podiam analisar as contas porque isso provocaria uma crise financeira terrível no país”.

Pelo contrário, “parece que agora já estamos todos de acordo que o Bloco tinha razão: é mesmo preciso analisar as contas antes de por sequer um tostão mais no Novo Banco”.

Para o Bloco, é “inaceitável” terem ido “milhares de milhões de euros” para o banco, “uma absoluta violência num país que se depara com uma crise que pode ser muitas coisas mas não é bancária”. Catarina Martins pensa que “os bancos têm de assumir a sua responsabilidade”.

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