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“Governo tem de explicar para onde foi dinheiro destinado a refugiados”

TVI avança que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras reteve este ano mais de 3,5 milhões de euros de fundos comunitários para acolher refugiados, e que a sua diretora pagou várias despesas pessoais com dinheiro deste serviço. Beatriz Gomes Dias frisa que “todas estas questões têm de ser esclarecidas”.
Foto de Ana Mendes.

“Há uma descoincidência entre o que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem respondido sobre o destino do dinheiro que recebeu para o acolhimento das pessoas em situação de refúgio e aquilo que foi denunciado na reportagem da TVI”, assinalou a deputada do Bloco em declarações ao jornalistas na Assembleia da República.

“Isso preocupa-nos bastante, porque precisamos de uma resposta inequívoca sobre o destino do dinheiro que o SEF recebe, fundamental para o acolhimento das pessoas refugiadas em Portugal”, continuou.

A dirigente bloquista fez referência à investigação feita pelo Público, de 10 de setembro, em que é denunciada “essa descoincidência entre o valor que é atribuído a Portugal e o valor que o SEF entrega ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Assinalando que os recursos afetados têm uma “influência profunda nas condições em que as pessoas refugiadas são acolhidas em Portugal”, Beatriz Gomes Dias enfatizou que, “se há recursos para melhorar as condições de acolhimento, esses recursos devem ser mobilizados para as pessoas aos quais se destinam, as pessoas recolocadas e reinstaladas em Portugal”.

Até porque falamos de “dinheiros públicos fundamentais e necessários para o acolhimento das pessoas em condição de refúgio, e para o melhor funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que deixa muitas pessoas migrantes em situação de limbo, anos à espera pelo regularização da sua situação”, acrescentou.

De acordo com a TVI, o SEF reteve mais de 3,5 milhões de euros de fundos comunitários para acolher refugiados em Portugal de janeiro a setembro, o que contrasta com as garantias dadas pelo diretor nacional do SEF que garantiu que pagou sempre integralmente as despesas de acolhimento ao Alto Comissariado para as Migrações.

A 10 de setembro, o SEF afirmou que seguiu as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas de 2019, tendo procedido, no âmbito do programa de reinstalação da União Europeia, ao "pagamento integral" de 10.000 euros a cada pessoa em situação de refúgio acolhida em Portugal.

Numa nota enviada à agência Lusa na altura, o SEF referiu que foram "recebidos e transferidos 21 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI)", desde 2014 até à atualidade para acolhimento de refugiados que estavam na Turquia e Egito.

A TVI reportou ainda que Cristina Landeiro, diretora de gestão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, usou dinheiro do organismo para pagar refeições que chegavam a superar os 50 euros, justificando-as como sendo “urgentes, imprevisíveis e inadiáveis”. Isto apesar de os funcionários do SEF receberem um suplemento para despesas relacionadas com a alimentação.

A estação televisiva aponta ainda que as despesas de Cristina Landeiro eram autorizadas pelo diretor nacional adjunto do organismo, José Barão, nomeado em março de 2020 pelo ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e por Botelho Miguel, diretor nacional do SEF.

Para Beatriz Gomes Dias, “todas estas questões têm de ser esclarecidas”.

“O Governo tem de explicar para onde foi parte do dinheiro destinado a pessoas em situação de refúgio”, defendeu, anunciando que vai remeter perguntas ao governo sobre esta matéria.

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