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Governo tem de agir face a “assédio” a trabalhadoras da Misericórdia de Moscavide

Catarina Martins destacou que “o Governo tem de agir rapidamente” num caso “violento de assédio no trabalho” a trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide, pedindo a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Segurança Social.
Foto de Rita Sarrico.
Foto de Rita Sarrico.

Catarina Martins reuniu esta terça-feira com trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide, em Loures. Estas seis mulheres estão sem receber salário desde outubro, mas continuam a apresentar-se no seu local de trabalho e a cumprir o horário estipulado. Após ter decidido pôr termo aos acordos de cooperação com a Segurança Social, a direção da IPSS deixou de cumprir com as suas obrigações para com estas trabalhadores e tem-nas pressionado a despedirem-se.

“Estamos aqui a observar um caso extraordinariamente violento de assédio no trabalho. A Santa Casa da Misericórdia de Moscavide está a tentar obrigar estas mulheres a despedirem-se para não terem nem acesso a subsídio de desemprego, nem às indemnizações a que tinham direito pela extinção do seu posto de trabalho, e nem sequer a tudo o que está para trás por pagar e que a Santa Casa ainda lhes está a dever”, explicou a coordenadora bloquista, em declarações aos jornalistas.

Ainda que não tenha sido o Governo a despedir estas trabalhadoras ou a decidir acabar com o protocolo que enquadrava o seu trabalho, o executivo “tem de agir rapidamente”, defendeu Catarina Martins.

“Tem de agir para garantir que estas trabalhadoras têm acesso ao subsídio de desemprego e veem os seus direitos assegurados, tem de agir rapidamente na fiscalização desta IPSS para perceber como é que se chegou até aqui, o que é que aconteceu e que interesses podem existir”, vincou.

Conforme sinalizou a dirigente do Bloco, quando o partido tomou conhecimento deste caso, em que a “Santa Casa da Misericórdia de Moscavide, do dia para a noite, decidiu acabar com o contrato da Segurança Social e deixar as suas trabalhadoras sem salário e sem lhes dizer nada”, questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esta matéria, mas não obteve resposta até ao momento.

“Em primeiro lugar, a Autoridade para as Condições de Trabalho tem de atuar e tem de garantir que estas trabalhadoras têm acesso ao subsídio de desemprego, porque fazendo uma inspeção a esta situação se percebe que estas pessoas não decidiram despedir-se. Não, pelo contrário, estão aqui numa situação de assédio violento e devem ter acesso ao subsídio de desemprego”, afirmou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco frisou ainda que, sendo a Segurança Social responsável pela fiscalização das IPSS, “é preciso perceber o que é que se passou com a Santa Casa da Misericórdia de Moscavide rapidamente.

“Até porque há património público que foi entregue a esta instituição para servir a população que precisa de apoio e de repente a IPSS decide deixar de funcionar. Há aqui um problema grave da própria confiança que o Estado pode ter nesta IPSS e é o Estado que tem obrigação de fiscalizar”, assinalou.

Para Catarina Martins, este caso levanta “um problema mais vasto, que é o problema da fiscalização das próprias IPSS neste país”.

“Estamos a falar de um serviço que o Estado precisa, que é essencial, estamos, ainda por cima, numa zona com uma população muito envelhecida, em que até os hospitais dependem muito deste tipo de apoios para poderem dar altas. Este apoio domiciliário é fundamental”, rematou.

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