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Governo tarda em corrigir erros que deixaram recibos verdes sem apoio

Apesar de o Governo ter admitido há duas semanas que houve indeferimentos devido a erros dos serviços, os trabalhadores continuam à espera que a situação seja corrigida, denuncia a Associação de Combate à Precariedade.
Foto de Paulete Matos.

“Os muitos trabalhadores e as muitas trabalhadoras a recibos verdes que viram os seus pedidos de apoio injustamente indeferidos, de forma injustificada e sem a necessária fundamentação, continuam à espera que a situação seja corrigida”, escreve a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis em comunicado.

Os ativistas consideram esta demora “inaceitável”, acusando o Governo de ser “diretamente responsável pelo atraso e pelo arrastamento irresponsável deste processo”. “São pessoas que vivem situações dramáticas, estando, em muitos casos, há quase quatro meses com muito poucos ou nenhuns rendimentos”, lê-se na missiva.

A Associação de Combate à Precariedade refere ainda que, nos últimos dias, foi alterada a informação na página da Segurança Social relativa a este apoio extraordinário. Na secção "A quem se aplica", terá sido acrescentada a seguinte frase: "A atribuição do apoio extraordinário depende ainda da existência de obrigação contributiva no mês imediatamente anterior ao mês do impedimento para o exercício da atividade". Os Precários consideram que esta frase “traduz uma interpretação restritiva das condições para aceder ao apoio, sem qualquer base legal, que parece excluir quem legitimamente encerrou de forma temporária a actividade, numa situação em que se viu repentinamente sem rendimentos”. “Os diplomas não referem esta obrigação, nem alguma vez o Governo se referiu ela”, acrescentam.

Os ativistas exortam o Governo a concentrar-se em “agilizar a correção dos erros e a acelerar a atribuição do apoio, em vez de se ocupar a dar indicações aos serviços para justificar decisões desfavoráveis e injustas”.

“Quem viu o seu pedido injustamente indeferido, bem como quem ainda espera resposta ao seu pedido de apoio, não pode continuar com a vida suspensa pela incompetência e indiferença do Governo”, defendem.

A Associação de Combate à Precariedade sinaliza ainda que recebeu “várias mensagens de trabalhadores e trabalhadoras que, tendo ontem sido o último dia para submeter o pedido de diferentes apoios extraordinários, não o conseguiram fazer por limitações técnicas na área da Segurança Social Directa”.

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