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Governo recua na proposta de transformar isolamento em férias

O regime de lay-off do governo estimulava a marcação forçada de férias durante o isolamento social e obrigava a continuar a trabalhar, até em funções diferentes, sem receber a totalidade do seu salário. A pressão dos sindicatos e da esquerda fez com que as propostas caíssem. José Soeiro considerava-as “particularmente gravosas”.
Metro de Lisboa vazio. Março de 20202. Foto de ANDRE KOSTERS/EPA/LUSA.
Metro de Lisboa vazio. Março de 20202. Foto de ANDRE KOSTERS/EPA/LUSA.

O governo acabou por recuar em duas das medidas polémicas do seu regime de “apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial” que tinha sido aprovado no dia 15 de março.

O chamado “lay-off simplificado” incentivava que as entidades empregadoras pressionassem os trabalhadores para aceitar férias em março ou abril ou até impusessem unilateralmente o gozo de férias durante o mês de maio. Isto porque o artigo 5º da portaria do governo estipulava que o apoio à entidade empregadora seria prorrogado “apenas quando os trabalhadores da empresa tenham gozado o limite máximo de férias anuais”.

Outra norma polémica era que obrigava o trabalhador a continuar a trabalhar, mesmo em funções diferentes, e sem receber a totalidade do seu salário. O patrão podia “encarregar o trabalhador de exercer, a título temporário, funções não compreendidas no contrato de trabalho, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador, e que sejam orientadas para a viabilidade da empresa”, retirando 1/3 do salário a quem trabalha. Ambas as medidas caíram como o Bloco tinha proposto.

Medidas “particularmente gravosas”

José Soeiro considerava-as “particularmente gravosas” porque “punham em causa direitos básicos dos trabalhadores, desequilibrando ainda mais um regime que, no Código do Trabalho, já tinha aspetos problemáticos por se prestar frequentemente ao abuso”.

No caso das férias, o deputado explica que “como se sabe, as férias devem, por princípio, ser acordadas com os trabalhadores, podendo ser impostas unilateralmente pelos patrões apenas entre maio e outubro nas pequenas, médias ou grandes empresas ou, todo o ano, em micro-empresas”. O Bloco considerava a alteração destas regras “uma norma perversa e cruel, que incentivava as empresas a privar o trabalhador das suas férias, ocupando-as com dias de isolamento preventivo que não cumprem as funções que, pela lei, as férias devem ter”. Soeiro acrescenta que “sabemos que há patrões que continuam com estas praticas, mas elas serem estimuladas pelo Governo era abjeto”.
O deputado lembra ainda as outras propostas de alteração apresentadas pelo Bloco mas que não foram aprovadas nesta quarta-feira. Uma delas foi alteração à medida de “Acompanhamento a menores sem escola”. José Soeiro lembra que “o teletrabalho não permite cuidar de crianças pequenas a tempo inteiro” por isso é injusto que, se um dos progenitores estiver em casa em teletrabalho, o outro não possa beneficiar da justificação de faltas e do apoio excepcional previsto para acompanhamento a crianças menores de 12 anos que não têm aulas na escola.

O Bloco propôs que, no caso dos casais com mais que uma criança a cargo, e estando o primeiro elemento do casal em teletrabalho, o segundo pudesse gozar daquele benefício. O deputado classifica esta proposta como “elementar”, lamentando que PS e PSD a tenham chumbado: “obrigar as pessoas a cuidar das crianças ao mesmo tempo que cumprem o seu trabalho na integra a partir de casa é absurdo – e aliás, a bem dizer, uma ficção impossível”, considera.

Também de “elementar justiça”, do seu ponto de vista era a prorrogação automática por três meses dos subsídios de desemprego e social de desemprego durante o período da quarentena, bem como das bolsas, contratos de investigação científica, e bolsas de estágio do IEFP. “Não é aceitável que um desempregado fique sem apoio neste contexto, ou que um estagiário veja a sua bolsa suspensa, ficando, nos dois casos, sem rendimentos”, acrescenta.

O Bloco propôs ainda que as pessoas pertencentes a grupos de risco permanecessem em casa, em teletrabalho “quando possível mas, quando tal não é possível, sendo dispensados da prestação de trabalho, mantendo-se o vencimento na íntegra”. Soeiro lembra que a medida está em aplicação no Parlamento, para os funcionários da AR, “e muito bem”, julga, só que PS e Direita chumbaram que se aplicasse no resto do país, “o que não faz sentido nenhum”.

José Soeiro pensa ainda que é “fundamental” a proibição de despedimentos: “neste momento, há já milhares de trabalhadores, sobretudo os externos e os temporários, que estão a ser mandados para a rua. Em fábricas, na restauração, nos aeroportos, nos mais variados serviços”. A estas situações soma-se a dos trabalhadores independentes. Assim, sendo “preciso tomar todas as medidas de apoio, de confinamento e de prevenção e encerrar temporariamente tudo o que não seja serviço essencial”, é também “essencial proteger quem trabalha e quem depende desse rendimento para viver, proibindo os despedimentos”.

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