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Governo recorre da suspensão do furo de prospeção de petróleo em Aljezur

O governo recorreu da decisão do Tribunal de Loulé que suspendeu a licença para que o consórcio ENI/GALP fizesse o furo de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. O recurso foi apresentado logo no dia seguinte à decisão judicial.
Governo recorreu da decisão do Tribunal de travar a prospeção de petróleo no Algarve
Governo recorreu da decisão do Tribunal de travar a prospeção de petróleo no Algarve

No passado dia 13 de agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) suspendeu a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, cujo início estava programado para setembro.

O Ministério do Mar e a Direção Geral dos Recursos Marinhos avançaram com um recurso da decisão do tribunal a 14 de agosto, o dia seguinte à decisão judicial. A notícia é da Quercus e da PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo), que foi quem apresentou a providência cautelar, que levou à decisão do tribunal.

Segundo o Jornal de Negócios, a PALP não está surpreendida pelo recurso governamental e salienta:

"Este e outros eventuais recursos, nomeadamente por parte do consórcio ENI/Galp, bem como as contra-alegações que, certamente, a PALP irá apresentar, serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa"

Na sua página no facebook, a PALP informa do recurso do ministério do Mar:

 

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