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“Governo reconheceu que apoio no Orçamento aos trabalhadores independentes não serve”

Para o deputado bloquista José Soeiro, a retoma anunciada esta quinta-feira do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, um mês após o Governo ter rejeitado a medida, veio provar a insuficiência do Orçamento do Estado aprovado.
José Soeiro.
José Soeiro. Foto de Paula Nunes.

“O anúncio, pelo Ministro da Economia, da retoma do “apoio extraordinário à redução de atividade do trabalhador independente”, que existiu em 2020, é a prova do reconhecimento pelo Governo de que o apoio aos recibos verdes inscrito no Orçamento para 2021 não serve e não responde”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro nas redes sociais.

“Como o apoio previsto para este ano era claramente pior do que o do ano anterior, excluindo milhares de pessoas, o Governo vê-se agora obrigado a anunciar o que há pouco mais de um mês, no debate do Orçamento do Estado, rejeitou”, lembra o deputado.

José Soeiro defende que “é preciso garantir, também, que o apoio chega já a quem precisa e que a Segurança Social não fica meses com os requerimentos “em análise”. Por outro lado, a prorrogação do subsídio de desemprego deve ser aplicada de imediato, porque não faz sentido que aquele cesse em plena emergência sanitária”. Para o deputado do Bloco, “a proteção social tem de andar a par das medidas sanitárias”.

A retoma desse apoio extraordinário é uma das medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Siza Vieira, numa conferência de imprensa realizada ao final da tarde desta quinta-feira. Na véspera do novo confinamento, o Governo anunciou também que vai antecipar o pagamento da segunda tranche do programa “Apoiar”, dirigido a empresas cuja atividade será suspensa a partir das zero horas de sexta-feira. Para além de passar a contar as perdas de faturação do quarto trimestre de 2020, Siza Vieira prometeu um “apoio por antecipação” relativo ao primeiro trimestre de 2021, equivalente ao que será pago relativamente ao quarto trimestre, refere a agência Lusa. As microempresas terão direito a um máximo de 10 mil euros (55 mil em caso de paralisação da atividade por força legal), as pequenas até 55 mil euros (135 mil se tiverem de encerrar durante o confinamento) e as médias e grandes empresas a um máximo de 135 mil euros no quadro deste apoio. Desde final de novembro, o programa Apoiar aprovou apoios no valor de 375 milhões a fundo perdido a cerca de 41 mil empresas, das quais 16 mil do setor da restauração (180 milhões) e 11 mil do comércio (108 milhões).

No que diz respeito ao lay-off, as empresas deixam de estar obrigadas a fazer prova de quebra de faturação e o ministro Siza Vieira afirma que podem fazer o pedido desde já. “Quando dizemos que o acesso é automático, isso tem a ver com o seguinte: em março, as empresas tinham de fazer prova da quebra de faturação face ao período homólogo. Agora, uma empresa cujo encerramento tenha sido decretado, pode desde já, com base neste fundamento, apresentar o pedido”, referiu o ministro.

Para os trabalhadores da cultura foi prometido um apoio "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes da cultura, no valor de 438,31 euros. O Governo diz que a medida vai abranger cerca de 18 mil trabalhadores e trata-se de “um apoio complementar pago uma única vez”.

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