Depois dos cortes nos subsídios de desemprego e nos apoios sociais e do congelamento das pensões de reforma, o Governo pretende aprovar o despejo automático dos inquilinos e facilitar o aumento das rendas antigas. O ministro Vieira da Silva tem sido o grande impulsionador destas alterações, solidamente apoiado pelas centrais patronais - Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e pela única associação das empresas imobiliárias, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Segundo o Jornal de Negócios, as novas regras para os despejos poderão ser aprovadas na reunião do Conselho de Ministros desta quinta feira. De acordo com o jornal, o Governo pretende que os inquilinos passem a ser despejados automaticamente, após o terceiro mês de atraso no pagamento da renda. Os processos passarão a ser conduzidos por conservadores, advogados, notários e solicitadores, os inquilinos com pagamentos em atraso terão 15 dias para abandonarem a habitação e os tribunais só actuarão caso seja necessária a entrada forçada da polícia, mas os juízes terão de actuar em apenas cinco dias.
Simultaneamente com os despejos automáticos, o Governo pretende “liberalizar o controlo das rendas”, ou seja alterar as regras em relação aos arrendamentos antigos (anteriores a 1990 no caso das habitações e 1995 para os arrendamentos comerciais) de forma a que os proprietários possam aumentar as rendas, mesmo que não façam obras, ao contrário do que prevê o Novo Regime do Arrendamento Urbano aprovado em 2006.
Estas alterações já tinham sido apresentadas no mês passado na concertação social. Na altura (9 de Fevereiro de 2011), o ministro da Economia, Vieira da Silva, declarou à comunicação social que queria reduzir o prazo médio dos despejos, pois considera que “não é aceitável num país que quer que o mercado funcione" e pretende limitar a intervenção dos tribunais já que considera que os processos de despejo "hoje estão muito dependentes de trâmites judiciais que se podem prolongar durante meses e meses com sucessivas acções".
A medida anunciada por Vieira da Silva contou então com o apoio entusiástico da CIP e da CCP e está de acordo com reivindicações antigas da ALP e da APEMIP (a associação única das empresas imobiliárias). Apenas a CGTP discordou publicamente, tendo o seu representante, Arménio Carlos, afirmado à comunicação social:
"Não vivemos num país à parte do que é a sociedade portuguesa. Vivemos numa sociedade com baixos salários, com precariedade e pobreza e estar a falar no aumento das rendas de casa sem falar do aumento dos rendimentos das famílias isso resulta em desigualdade" e acrescentou que, a pretexto da reabilitação urbana, "que deveria dar resposta às necessidades das populações, está a ser permitida a especulação do sector imobiliário".
