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Governo negociou proposta orçamental... que já existe
O Público avança na sua manchete que o “PS aceita baixar o IVA sobre produtos de higiene menstrual”. No interior do artigo lê-se que “a taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual, que hoje está nos 23%, vai passar a ser reduzida, ou seja, ficando nos 6%, à semelhança, do que já acontece com os copos menstruais desde 2016”.
O jornal diário refere ainda que “sabe que o Governo já aceitou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares”.
Hoje, @ruitavares a dizer que há quem fale de descida de impostos e quem proponha descidas a valer. Ora, o @LIVREpt é dos que só fala sem consequência. O IVA dos produtos de higiene menstrual já está nos 6%, por muito malabarismo que agora se faça. Só os vejo a falar... pic.twitter.com/003tHROXgw
— Nelson Peralta (@NelsonPeralta) May 23, 2022
Após o anúncio da proposta por Rui Tavares na sessão plenária desta segunda-feira, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, Mariana Mortágua assinalou não compreender muito bem o seu objetivo, já que a medida existe há vários anos.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propôs, por seu lado, medidas para combater a pobreza menstrual que passam pela distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas e instituições do ensino superior; em prisões e a populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde. Os bloquistas propuseram ainda a promoção, nomeadamente no âmbito de ações desenvolvidas pelas Unidades de Cuidados na Comunidade e pela Saúde Escolar, de ações de informação sobre o ciclo menstrual, sobre a utilização e variedade dos produtos de recolha menstrual.
Na nota justificativa que acompanha a proposta, o Grupo Parlamentar do Bloco aponta que “o acesso a produtos de saúde menstrual é muitas vezes dificultado pelo preço dos mesmos e também pela vergonha de se falar abertamente sobre menstruação, o que traz consequências psicológicas, sociais e de saúde”.
Lembrando que outros países, como Escócia e Nova Zelândia, já deram passos no sentido de combater a pobreza menstrual, o Bloco defende que Portugal também o deve fazer.
“É isso que pretendemos com a presente proposta. Ela foi já aprovada no final da legislatura passada, mas nunca concretizada. É agora o tempo de se tornar realidade”, lê-se na proposta.
Comentários
Licença menstrual
Entretanto, o "Público" noticia que "Portugal já teve licença menstrual, mas revisão do código laboral aboliu-a". Segundo o diário, "Nos anos 1980 passou a ser assegurada às mulheres com dores menstruais incapacitantes uma licença não remunerada de até dois dias. Mas em 2009 a revisão do Código do Trabalho limitou muito a acção dos instrumentos de regulamentação colectiva que asseguravam este direito".
É caso para perguntar aos surfistas de agendas mediáticas "Onde é que tu estavas quando reviram o Código do Trabalho?" e, para os que não se lembram, "De que lado é que estiveste quando quisemos repor os direitos retirados por essa revisão?"
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