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Governo não revelou resultados de fiscalizações ao offshore da Madeira, Bloco insiste

Há nove meses que o governo não responde ao Bloco sobre a fiscalização à Zona Franca da Madeira. Mariana Mortágua anunciou esta segunda-feira no Público que vai insistir e apresentar um requerimento, denunciando que “não houve vontade política para disciplinar o regime da Madeira nem hoje nem nunca.”
Mariana Mortágua na sede do Bloco.
Mariana Mortágua na sede do Bloco. Foto de Paula Nunes.

O governo tinha 30 dias para responder. Passaram já nove meses sem dar resposta. Entretanto, o Bloco insiste em ter acesso aos documentos de 30 anos de fiscalização do offshore da Madeira. Assim, Mariana Mortágua anunciou esta segunda-feira em declarações ao jornal Público que o partido vai entregar no Parlamento um requerimento para que o governo apresente provas das fiscalizações à zona franca ao longo de todo este período.

Em março, a Comissão Europeia tinha tornado públicos os resultados da sua investigação ao offshore da Madeira no qual se avançava que Portugal teria prestado auxílio ilegal às empresas da zona franca da Madeira, cobrando-lhes IRC reduzido sem que cumprissem as condições para tal. Aí ficava também claro que a anunciada criação de emprego na região não correspondia à verdade. Por exemplo, uma única pessoa era gerente de 323 empresas, o que era contabilizado como 323 postos de trabalho diferentes. Doze pessoas ocupavam mais de cem cargos, empregos a tempo parcial eram contados como a tempo inteiro, contratações fora da região ou do país eram apresentadas como se fossem na Madeira, multiplicando-se assim números de emprego fictícios.

Nessa ocasião, a Comissão Europeia criticava a falta de fiscalização do governo português. Em nome da transparência, o Bloco quis conhecer os detalhes da fiscalização do Estado a esta zona franca.

No passado dia quatro de dezembro, o secretário de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assegurava numa Comissão Parlamentar que a zona franca “é mais auditada em média do que são auditadas as outras realidades” e que já “há muitas correções concluídas”. Mas continua a não estar disponível informação sobre a forma como foi fiscalizado o offshore ao longo dos últimos trinta anos.

A deputada Mariana Mortágua quer assim conhecer os dados de todas as inspeções feitas desde que existe o centro de negócios da Madeira. Ao jornal Público, adiantou que vai pedir dados sobre as datas destas, “que objecto tinham, quais as suas conclusões e quais as suas consequências concretas”

Isto porque, em geral, é tempo de se fazer um balanço “completo” e “rigoroso” mas também particularmente devido às suspeitas da Comissão de que várias empresas “podem ter beneficiado de importantes reduções aos seus impostos sem terem efetuado um contributo efetivo para o desenvolvimento da região através da criação de empregos reais na Madeira”. A este respeito perguntar-se-á: “pode o Governo garantir que, desde 2011, quando terminou o regime dos serviços financeiros, nenhuma filial bancária beneficia de regras fiscais mais favoráveis no Centro Internacional de Negócios da Madeira ?”

A deputada pensa que “não houve vontade política para disciplinar o regime da Madeira nem hoje nem nunca” e que o tema é “tabu”, uma vez que “mesmo na Assembleia da República é muito difícil ter esta discussão porque os partidos entendem que manter um regime fiscal com estas características ajuda à região autónoma”.

Mariana Mortágua acusa ainda: “temos membros de partidos políticos e membros do Governo muito preocupados com o abuso fiscal quando ele é genérico e internacional, mas pouco preocupados em intervir no nosso próprio território”.

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