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Governo não renova contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira
Há poucos dias, depois de se saber da “forma indigna como o Grupo Mello internava os doentes na PPP de Vila Franca de Xira, o Bloco de Esquerda defendeu, uma vez mais, que se deveria comunicar a não renovação desta PPP”, lembrou Moisés Ferreira em declarações ao esquerda.net.
Para o Bloco de Esquerda, “noticias como as que dão conta da falsificação de triagens e fichas clínicas em Cascais, da indignidade do internamento em Vila Franca de Xira ou da profunda promiscuidade publico/privado só mostram que as PPP não são necessárias, pelo contrário, são perniciosas para o SNS e para os utentes”.
“É preciso que a não renovação da PPP de Vila Franca de Xira seja também o não lançamento de um novo concurso para uma nova PPP, ou seja, seja a efetiva gestão pública deste hospital”, frisou o deputado bloquista.
De acordo com Moisés Ferreira, é ainda preciso que “se tomem decisões semelhantes no caso de Cascais e de Loures” e, “mais do que isso, é preciso fechar a possibilidade de no futuro se fazerem novas PPP”, porque, “como se prova, elas não correspondem ao interesse público”.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou, este sábado, ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca a não renovação do contrato de gestão desta PPP.
"Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública", assinalou a ARS-LVT, num comunicado enviado à comunicação social.
A ARS-LVT destaca que, "considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar", foi "proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas".
O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.
Na semana passada, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.
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