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“Governo não pode ficar à espera das autarquias para resolver o problema das escolas”

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins voltou a confrontar António Costa com o problema falta de assistentes técnicos e operacionais que têm impedido o normal funcionamento das escolas.
Catarina Martins
Catarina Martins no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

O aumento do salário mínimo nacional, a necessidade de mudar as leis laborais para puxar pelos salários e a situação que se vive em muitas escolas portuguesas com a falta de assistentes técnicos e operacionais dominaram o debate entre a coordenadora do Bloco de Esquerda e o primeiro ministro esta quinta-feira no parlamento.

Catarina Martins voltou a trazer a debate a “urgência das escolas que estão a fechar ou a fechar mais cedo por falta de funcionários”. A coordenadora do Bloco afirmou que o problema não é novo nem inesperado, dado que “tivemos esta conversa no início do último ano letivo e voltamos a tê-la agora, mas em piores condições”.

António Costa afirmou que foram contratados nos últimos quatro anos cerca de quatro mil funcionários e justificou as dificuldades atuais com o “nível muito elevado de baixas e outras formas de absentismo de assistentes operacionais nas escolas”. Por outro lado, atribuiu as falhas na contratação de funcionários ao “processo de transição no âmbito do processo de descentralização” de competências do Estado para as autarquias.

“O governo não pode ficar à espera das autarquias para resolver o problema”, retorquiu a coordenadora bloquista, lembrando que o Bloco “sempre disse que descentralização era um erro” pois “não há garantias que as autarquias possam resolver o problema”. Catarina acusou o primeiro-ministro de estar “a passar a batata quente” para as autarquias numa altura em que “há escolas que não abrem concursos para contratar novos assistentes porque não têm os assistentes técnicos para fazer esses concursos”. E lembrou que para além dos assistentes que foram assumir outras tarefas no âmbito da mobilidade da função pública, só este ano houve 400 a ir para a reforma.

Por outro lado, os rácios de funcionários por aluno não podem ser cegos, prosseguiu a cordenadora bloquista, ao chamar a atenção que “uma escola com laboratorios ou com ginásio não é o mesmo do que a que não tem” essas valências.

Na resposta, António Costa sublinhou a discordância entre os dois partidos sobre o modelo de descentralização, argumentando a favor deste que “ninguém melhor que uma autarquia pode medir em concreto os rácios em função das necessidades do território e da população e responder com eficácia em tempo útil”.

“Salário mínimo não tira os trabalhadores da pobreza mesmo com este aumento”

No discurso de abertura do debate, António Costa confirmou que o governo irá fixar em 635 euros o valor do salário mínimo nacional a partir de 1 de janeiro de 2020. Para Catarina Martins, embora ele tenha ficado aquém dos 650 euros que o Bloco propôs, “é importante que esse aumento seja feito”. E acrescentou que também é importante assinalar que “há quatro anos a direita dizia que vinha o Diabo e agora já não fala no diabo, apenas num certo desconforto…”

“É a puxar pelos salários que se puxa pela economia”, prosseguiu a coordenadora do Bloco, considerando “chocante ouvir o PSD usar aqui a palavra ‘privilégio’ quando fala de salários mínimos: 635 euros não chega sequer para pagar a renda de casa em muitas cidades”, apontou.

Se o salário mínimo nacional “não tira os trabalhadores da pobreza mesmo com este aumento”, como sublinhou Catarina, a decisão de o aumentar sem acordo na concertação social veio confirmar que “ficar à espera da concertação social é dar poder de veto aos patrões” nesta como em outras matérias. Para o Bloco de Esquerda, “a concertação social não é a câmara alta do parlamento”.

Catarina insistiu ainda que “há matérias da legislação laboral que têm mesmo de ser alteradas para podermos subir os salários médios”, como o fim dos cortes do tempo da troika, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ou o fim da caducidade das convenções coletivas de trabalho, pois “enquanto os patrões puderem fazer caducar unilateralmente a contratação coletiva somos sempre reféns dos patrões”.

E acrescentou a necessidade de responder às 750 mil pessoas que trabalham por turnos ou em trabalho noturno para que haja conciliação com a vida familiar, através da medidas que limitem o trabalho por turnos, protejam a saúde e compensem estes trabalhadores “no descanso e na reforma”. Ou de aplicar as 35 horas semanais no público e no privado para valorizar o tempo familiar e aumentar a produtividade.

Na resposta, António Costa afirmou que “ficamos tão reféns dos parceiros sociais tanto na concertação social como na contratação coletiva”, já que os patrões também têm formas de bloquear a sua negociação. E insistiu na sua posição: “ficar dependentes da concertação social, não. Ignorar a concertação social, nunca”.

Respondendo ao argumento de que o país tem  hoje metade dos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em comparação aos anos pré-crise, o primeiro-ministro afirmou que embora os números estejam aquém do desejável, os últimos quatro anos trouxeram uma dinamização da contratação coletiva, duplicando o número de trabalhadores abrangidos. “É este ritmo que temos de continuar a ter nos próximos quatro anos”, concluiu.

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