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Governo não mostra "ambição" para combater a precariedade na Cultura, alertam associações e sindicatos
“Existe da parte do governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da Cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e protecção social efectiva?”
É com esta questão que o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Associações Portuguesa de Publicidade e Cinema, a Plateia - Profissionais das Artes Cénicas, e a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, começam um comunicado conjunto após a “terceira reunião no espaço de 4 meses” com o grupo de trabalho interministerial criado para resolver os problemas laborais e de proteção social dos trabalhadores das artes e cultura.
Segundo o comunicado, esta foi a primeira reunião onde o governo apresentou um documento. “Para além de algumas linhas copiadas diretamente do código de trabalho e da constituição há a sugestão de criar um cartão profissional que pretenderá contribuir para um registo dos profissionais da área”, dizem.
O governo propõe ainda “a criação de um regime de quotas de contratação, que parece atropelar a legislação laboral e nivelar por mínimos o respeito pelos direitos do trabalho”, alertam as associações.
A elencagem do código de trabalho “dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do setor”, mas “a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros sectores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos”.
E relembram o compromisso que “a Ministra da Cultura assumiu há quatro meses”, compromisso que não foi respeitado devido à incapacidade em apresentar “uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais. “De facto, não vemos ambição em mudar efetivamente o contexto insustentável de quem trabalha nestas áreas”, concluem.
Segundo o comunicado, irão decorrer semanalmente reuniões sobre o registo dos profissionais e o regime laboral, “separando e pondo de fora a questão crucial da protecção social”. Os signatários querem “perceber as medidas no seu todo (regime laboral e protecção social) antes de tratar das questões mais específicas”.
“Num tempo de incerteza em que faltam medidas de emergência efectivas a discussão de legislação específica para os trabalhadores da Cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo”, terminam por dizer.
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