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Governo insiste em pôr-se à margem do negócio da venda da Partex

Em resposta ao Bloco de Esquerda, o gabinete de Mariana Vieira da Silva reafirma que o governo não tem de autorizar a venda da petrolífera da Gulbenkian, com base num parecer que é contestado pelos trabalhadores.
Conferência da venda da Partex
A presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Isabel Mota e o presidente da tailandesa PTTEP, Phongsthorn Thavisin, na conferência de imprensa de anúncio da venda da Partex em junho. Foto Tiago Petinga/Lusa

A alienação da empresa que concentra o investimento da Fundação Calouste Gulbenkian na área do petróleo foi desde o início contestada pelos seus trabalhadores, que veem os postos de trabalho em risco num prazo de dois anos a partir da aquisição da empresa por um consórcio tailandês.

Em agosto, os deputados José Soeiro e Isabel Pires questionaram a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sobre esta “venda arriscada” e manifestam dúvidas sobre a forma como o Centro de Competências Jurídicas do Estado emitiu um parecer a libertar o governo da autorização para a venda. O referido parecer começa por assumir as suas próprias limitações devido à urgência do pedido, feito uma semana antes da veda, e ao acesso limitado a documentação, antes de concluir que a venda da Partex “não evidencia uma manifesta e evidente inviabilidade da própria Fundação em consequência da alienação em causa”.

No entanto, sublinham os deputados, a Fundação omitiu da análise financeira deste parecer ”os resultados do relatório de contas de 2018, onde se demonstra que os ativos especulativos financeiros são altamente instáveis e que o negócio de óleo e gás mais uma vez suportou a estabilidade da Fundação”.  

Na resposta ao Bloco, a ministra reafirma que a venda não será sujeita a autorização governamental porque apenas é “legalmente exigível uma autorização [do governo] em caso de manifesta essencialidade dos bens em causa para a continuação da prossecução dos fins estatutários da fundação, o que não se verificou no caso em apreço”.

Opinião diferente têm também os trabalhadores da Partex, que levaram a questão a tribunal na primeira quinzena de setembro. Os trabalhadores querem impugnar o despacho ministerial que dispensa a venda de autorização do governo. Caso o tribunal lhes dê razão, o negócio terá de ser considerado nulo.

O advogado dos trabalhadores, António Garcia Pereira, contesta a fundamentação do parecer seguido pelo governo, pois este “diz que a alienação do ativo não põe em causa a sustentabilidade financeira da fundação, quando esse não é o critério legal, mas sim saber se o ativo é relevante ou não”. Tendo em conta que a petrolífera “é claramente um dos ativos originários” da Fundação Calouste Gulbenkian, ao contrário do entendimento da própria fundação, e que “a Partex tem sempre representado uma fonte de lucros para a fundação, representativa de 40% do orçamento da fundação”, há bons motivos para pôr em causa o parecer que dispensou o governo de ter uma palavra a dizer no negócio, afirmou Garcia Pereira à Lusa.

O advogado lembrou ainda que só depois dos trabalhadores terem levantado a questão numa reunião é que a administração da fundação  foi a correr, a 7 de junho, uma sexta-feira, enviar para a ministra da Presidência um requerimento em que sustenta que não era necessária a autorização governamental”. Na segunda-feira, dia 10, foi feriado nacional e logo no dia seguinte a ministra enviou o requerimento ao seu Secretário de Estado, que encomendou em seguida o parecer ao Centro de Competências Jurídica do Estado. Ou seja, os autores do parecer fizeram o seu trabalho em menos de 48 horas “e no dia 13 de junho, feriado em Lisboa, a senhora ministra foi ao seu gabinete de trabalho assinar o despacho. Dia 14 é sexta-feira, mete-se aqui apenas um dia útil pelo meio, e no dia 17 é anunciada a venda”, prossegue Garcia Pereira. “Como é que é possível que uma decisão que contende com tantos fatores e com questões tão relevantes possa ter sido alinhavada desta forma? O que é que está por detrás disto?”, questionou o advogado.

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