Está aqui

Governo falha em responder aos problemas do país

Governo apostou tudo no excedente orçamental, mas é ”investindo que o país fica mais forte”, defendeu Catarina Martins. Cedências do PS em matérias como o reforço do SNS levaram o Bloco a viabilizar o Orçamento na generalidade. O partido compromete-se a apresentar, na especialidade, as diversas medidas que não foram objeto de negociação.
Catarina Martins em Braga, durante uma sessão com militantes sobre o Orçamento do Estado para 2020. Foto esquerda.net.
Catarina Martins em Braga, durante uma sessão com militantes sobre o Orçamento do Estado para 2020. Foto esquerda.net.

Falando em Braga, durante uma sessão com militantes sobre o Orçamento do Estado para 2020, Catarina Martins lembrou que “o Governo decidiu entregar uma proposta de Orçamento do Estado que não negociou com os partidos à sua esquerda. Nem com os outros partidos, tanto quanto pudemos perceber”.

“O que quer dizer que há um governo que não tem maioria absoluta, que depende dos votos de outros partidos para fazer aprovar o Orçamento do Estado, e que achou que podia agir como se tivesse maioria absoluta. O Bloco considera que não pode ser assim, não é assim a democracia” acrescentou a coordenadora bloquista.

De acordo com Catarina Martins “não há nenhuma novidade neste Orçamento”.

“Acho, aliás, que está é a sua principal característica, é que não tem novidade. É um Orçamento que cumpre aquilo que foi decidido em anos anteriores mas que não tem novas respostas para os problemas que permanecem ou para os novos problemas com que o país se depara”, destacou.

A dirigente do Bloco frisou que as prioridades da legislatura são o trabalho e o investimento, defendendo que “não podemos limitar-nos a atualizar estes rendimentos face à inflação” e que “continuar exatamente o mesmo caminho não chega”.

“O Governo apostou tudo em anunciar um excedente [orçamental] à União Europeia, e apostou pouco em anunciar medidas que podem responder pelas crises no país. E é investindo que o país fica mais forte”, lamentou.

De acordo com Catarina Martins, “investindo mais o país fica mais forte” e o “Governo falha em avançar com medidas que podem responder às crises do país”

Habitação, transportes, resposta à emergência climática são algumas das áreas às quais é urgente afetar um maior investimento.

Sobre o facto de o Bloco ter viabilizado o OE na generalidade, Catarina Martins explicou que o partido tomou essa decisão por considerar que foi aberto um caminho negocial para o reforço da aposta e do investimento “numa das mais importantes áreas”, e que “marca a qualidade da nossa democracia”: o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“É pelo que foi possível acordar sobre o SNS que o Bloco achou que havia um sinal suficiente para viabilizar o Orçamento na generalidade”, frisou.

“Neste Orçamento continuamos o trabalho de António Arnaut e João Semedo. Graças à negociação e à persistência do Bloco, são dados os primeiros passos para cumprir essa nova Lei de Bases”, sinalizou.

O Bloco conseguiu o compromisso da criação de um pacote de medidas de resposta à emergência no setor da saúde. Este junta-se ao reforço orçamental de 800 milhões para responder à suborçamentação do SNS, que o Bloco tinha já proposto e que constava já na proposta de OE entregue pelo Governo na Assembleia da República.

Em causa está a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários logo desde a entrada em vigor do orçamento (e não de forma faseada como previsto na proposta do Governo) e o alargamento desta eliminação em duas fases até ao fim do ano aos meios complementares de diagnóstico, as análises e os exames prescritos nos cuidados de saúde primários pelos médicos de família. Haverá ainda um reforço do investimento de 180 milhões de euros adicionais dirigidos ao investimento em meios complementares de diagnóstico, que “têm faltado nos centros de saúde e hospitais”. A medida também contribui para combater “a contratualização excessiva com os privados”. Foi também possível começar o caminho para a dedicação total e exclusividade dos profissionais do SNS e garantir o reforço da Saúde Mental.

O Bloco conseguiu ainda um alargamento do complemento solidário para idosos, com a eliminação da ponderação dos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos na definição da componente de solidariedade familiar do regime do Complemento Solidário para Idosos. Já na área da Educação, ficou acordada uma redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, a licenciatura. As propinas voltarão a descer 20%, em linha com a redução conseguida pelo Bloco no Orçamento do Estado para 2019. A propina máxima vai descer dos atuais 871 euros para 697. O Bloco alcançou também compromissos na recuperação do valor das pensões mais baixas. Vai haver uma atualização extraordinária “semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura”.

No entanto, Catarina Martins lembrou que “há muito por fazer” em várias outras áreas, adiantando que o Bloco irá apresentar as suas propostas em sede de discussão do Orçamento na especialidade. Entre elas estarão medidas sobre educação, cultura, ciência, justiça, transportes, habitação e questões ambientais.

Garantir que o Estatuto dos Cuidadores Informais tenha representação orçamental e a Lei da Assistência Social também são prioridades dos bloquistas.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
(...)