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Governo espanhol quer diminuir fatura da luz, elétricas ameaçam fechar centrais nucleares

O governo quer suspender temporariamente lucros “caídos do céu” que as empresas ganham devido ao desenho do mercado ibérico da energia. As grandes elétricas que gerem centrais nucleares dizem que as podem vir a fechar antecipadamente.
Central Nuclear. Foto de Jeanne Menjoulet/Flickr.
Central Nuclear. Foto de Jeanne Menjoulet/Flickr.

Com a escalada de preços no mercado grossista a continuar, o governo espanhol anunciou medidas para reduzir o preço da fatura da eletricidade aos consumidores finais. Uma delas passa por cortar temporariamente as margens de lucro dos produtores de eletricidade que não utilizam gás natural. O preço deste tem subido e, devido ao desenho do mercado, as empresas que não o usam acabam também por se fazer pagar aos mesmos preços. Em junho passado foi apresentado um anteprojeto de lei para acabar com os lucros “caídos do céu” das empresas hidráulicas e nucleares que produzem eletricidade sem emitir CO2 e que ganham como se o tivessem de pagar.

As elétricas responderam com a ameaça de “fecho da atividade do parque nuclear se o projeto de lei do CO2 for em frente nos termos previstos”.

O Foro Nuclear, organização que junta as empresas que exploram as centrais nucleares espanholas, fala numa “excessiva pressão fiscal atual”, alegando que o regime de renovação periódica de licenças implica “investimentos adicionais” que se somam aos 3.000 milhões já previstos, e que tudo somado a atividade deixaria de ser lucrativa. Assim, portanto, a solução seria encerrar antecipadamente esta que é a fonte de 20% da eletricidade do país. O que, a ser concretizável e não apenas uma ameaça negocial, implicaria mais pressão ainda sobre os preços.

Pedro Sánchez respondeu-lhes esta terça-feira no Parlamento que “o Governo defenderá o interesse dos cidadãos acima de qualquer interesse e pressão particular” e que “o justo é que todos contribuamos”. E aproveitou para criticar o PP por não se colocar “do lado das PMEs, dos cidadãos e da indústria” preferindo defender os ganhos das grandes empresas elétricas que têm carácter “confiscatório”. A expressão “confiscatórias” e de “legalidade duvidosa” tinha sido utilizada pela direita na sua crítica ao projeto do governo PSOE/Unidas Podemos.

Como outra arma contra a direita, o Governo espanhol fez saber que conta com o apoio da Comissão Europeia para as medidas, nomeadamente do vice-presidente Frans Timmermans, que há dias, depois de um encontro com a vice-presidente do executivo Teresa Ribera, responsável pela pasta, escreveu no Twitter: “estamos comprometidos com uma transição verde justa e prontos para apoiar a Espanha nos seus investimentos em energias limpas, eficientes, e na sua luta contra a pobreza energética”.

O que propõe o governo espanhol

No passado mês de junho o governo espanhol tinha implementado a redução do IVA da eletricidade de 21% para 10% até ao final do ano para consumos até 10 kW e a suspensão do imposto de geração de energia também até ao fim de 2021. Os preços continuaram a escalar e, depois disso, foram anunciadas duas medidas para acabar com o bónus às energias renováveis ​​e o mecanismo para deduzir as receitas de CO2.

O Conselho de Ministros desta terça-feira acaba por estabelecer um conjunto de medidas apresentadas como um “plano de choque” com o objetivo de baixar a fatura do consumidor médio do mercado regulado em 22% até ao final do ano.

A mais contestada pelas elétricas é o corte temporário, até 31 de março de 2022, dos “benefícios extraordinários” que as hidroelétricas e centrais nucleares ganham devido ao aumento do preço do gás de 250% num ano. Este aumento de preço repercute-se em toda a eletricidade e as centrais que não queimam gás nem pagam imposto sobre o CO2 lucram mais. Esta medida renderá ao Estado, prevê-se, 2.600 milhões de euros.

Está previsto ainda o alargamento do consumo mínimo vital, um plafond mínimo de acesso à energia com uma potência de 3,5 kv, e a ampliação de proibição de cortes de serviço a consumidores vulneráveis; uma reforma da lei das águas para evitar transvases súbitos e garantir “um uso racional da água” com patamares mínimos e máximos de descargas estabelecidos anualmente; um aumento do limite de dinheiro arrecadado pelo Estado com direitos de emissão de CO2 que pode ser usado ​​para encargos do setor elétrico; limites às subidas do gás na fatura ao consumidor; criação de sub-leilões de energia de forma a “obrigar” as grandes empresas a transferir parte da sua energia para empresas autónomas de distribuição e grandes consumidores, reduzindo o peso do mercado grossista na formação dos preços; para além da concretização das já anunciadas descidas do IVA para 10% e da suspensão do imposto de geração de energia, vai-se baixar o imposto da eletricidade até ao limite permitido por Bruxelas.

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