Governo espanhol aprova indultos aos condenados do “Procés” catalão

A medida tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez esta segunda-feira em Barcelona e foi confirmada na reunião do Conselho de Ministros. O Governo aprovou a concessão do indulto aos nove condenados no julgamento do “Procés” catalão a penas entre os 9 e 13 anos: o ex-vice-presidente do executivo catalão Oriol Junqueras, os membros do então executivo Raül Romeva, Joaquim Forn, Jordi Turull, Josep Rull e Dolors Bassa; a ex-presidente do Parlamento Carme Forcadell; e os antigos líderes da Assembleia Nacional Catalã e do Òmnium Cultural, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart. A medida não abrange os restantes acusados que se encontram fora do país, como o ex-governante Carles Puigdemont.

O indulto vai comutar as penas de prisão pendentes, mas não as penas que impedem os condenados de assumirem cargos políticos. E é condicionado a que os indultados não reincidam nos crimes por que foram condenados num prazo que vai de três a seis anos.

Na comunicação ao país após o Conselho de Ministros, Pedro Sánchez disse que “a democracia espanhola mostra hoje a sua grandeza. Agora é o momento da política, de virar a página e voltar ao caminho do qual não se devia ter saído”. Sublinhou ainda que o indulto não exige aos condenados que mudem as suas ideias porque “não foram condenadas pelas suas ideias, mas por atos contrários à legalidade democrática”.

Reflexões sobre o indulto aos presos e presas do ‘Procés’

Na conferência de segunda-feira em Barcelona, Sanchéz afirmou querer dar este passo em nome da “concórdia”, dizendo respeitar os que contestam a medida. “Na balança das decisões políticas, o futuro deve importar mais que o passado”, prosseguiu Sánchez, classificando o indulto como “um primeiro passo” na reconciliação entre a Espanha e a Catalunha.

“Estou convencido que tirar estas nove pessoas da prisão, que representam milhares de catalães, é uma mensagem rotunda da vontade de concórdia e convivência da democracia espanhola”, concluiu o primeiro-ministro cuja maioria parlamentar em Madrid depende também do apoio dos deputados catalães pró-independência.

Entre as várias reações políticas à decisão do Governo, a da direita já era conhecida. O líder do PP, Pablo Casado, diz que vai interpor recurso nos tribunais contra a decisão, baseando a sua legitimidade num relatório da Guardia Civil que o designava como “alvo” dos Comités de Defesa da República, coletivos de independentistas que organizaram ações de protesto e cortes de estradas contra a repressão que se seguiu ao referendo.

Também a líder do Ciudadanos, Inés Arrimadas, anunciou que o partido vai pedir ao Supremo Tribunal para travar os indultos, afirmando que a única utilidade da medida é permitir que Sánchez “prolongue a sua estadia na Moncloa”. Quanto ao Vox, que esteve representado como parte civil na acusação durante o julgamento, irá também tentar recorrer da decisão do Governo.

"É preciso uma amnistia", reclamam nacionalistas

À esquerda, a Unidas Podemos afirma que os indultos são apenas o início de uma solução política e vêm reverter uma decisão “injusta” dos tribunais, ao condenar com penas pesadas os dirigentes políticos eleitos pelos catalães. Na mesma linha, os nacionalistas bascos do EH Bildu e PNV saudaram a medida. À agência Efe, o porta-voz do PNV no parlamento espanhol, Aitor Esteban, afirmou que “não é que os indultos venham solucionar os problemas, mas sem os indultos é absolutamente impossível solucionar algum problema”. Os nacionalistas galegos do BNG dizem que se trata de um gesto insuficiente e Nestor Rego, porta-voz do partido no Parlamento, diz que “de nenhuma forma se pode considerar que exercer direitos democráticos possa ser considerado um delito”, pelo que é necessária uma amnistia.

Do lado dos partidos que viram os seus dirigentes presos, Laura Borràs, atual presidente do Parlamento catalão, defende que o próximo passo é que Espanha "reconheça a contundência do relatório do Conselho da Europa”, que na segunda-feira apelou a Espanha para libertar estes presos. Mas para que os indultos sejam mais do que a “reparação de uma injustiça”, a dirigente do Junts defende que deviam ir a par “de uma vontade política que se chama amnistia”. Borràs prometeu abrir as portas do Parlamento aos presos assim que saiam das respetivas prisões.

Pere Aragonés, dirigente da Esquerda Republicana e atual líder do Governo catalão, afirmou que os indultos vão dar credibilidade ao caminho de diálogo com Madrid. Na mesma linha, a porta-voz do partido, Marta Vilalta, saudou o desanuviar do clima em vésperas de regresso à mesa de diálogo criada entre ambos os executivos, embora sublinhe que só a amnistia poderá “pôr fim à repressão”.

A porta-voz da CUP no Parlamento espanhol, Mireia Vehi, afirmou por seu lado que os indultos “não vão solucionar nada” e que o que é preciso é que o Governo pare a repressão e deixe os catalães votarem para decidir o seu futuro, uma vez que 75% já se declararam favoráveis ao referendo.