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Governo dos EUA enfraquece lei de proteção de espécies animais ameaçadas

A lei sobre espécies em perigo tem 45 anos. Numa altura em que acontecem extinções massivas, o governo de Trump decidiu mexer-lhe. Para a enfraquecer.
Águia Careca nos EUA. 2014.
Águia Careca nos EUA. 2014. Foto de Jerry McFarland. Flickr.

O governo liderado por Donald Trump não pretende deixar pedra sobre pedra no que diz respeito às anteriores leis ambientais do país. Leis estruturais sobre a qualidade do ar, a água, as terras públicas têm sido alteradas ao longo deste mandato. Isto já para não contar com várias leis da era Obama como a que previa acabar com as centrais a carvão mais poluentes em nome do combate às alterações climáticas, a do padrões de quilometragem de carros ou de proteção de zonas húmidas.

Chegou agora a vez da lei sobre espécies em perigo, um diploma criado em 1973 pelo conservador Richard Nixon. Protegendo mais de 1600 espécies, atribuía-se-lhe a possibilidade de se ter salvo a águia careca ou o condor da Califórnia da extinção. Mas vários políticos republicanos estavam insatisfeitos por acharem que aquilo que não protegia era os interesses industriais.

As alterações agora aprovadas vão no sentido de, pela primeira vez, responsáveis governamentais poderem publicitar o custo da salvaguarda de um animal ou planta e acabar com a protecção geral automática das espécies à medida que sejam introduzidas na lista de perigo.

A possibilidade de inventariar custos da proteção de uma espécie é lida de forma diferente pelos apoiantes da mudança e pelos seus críticos. Os apoiantes de Trump defendem que nada mudará com isso e que não será o custo a ditar a inclusão ou não de uma espécie na lista de proteção. Os críticos dizem tratar-se de um convite à intrusão de critérios economicistas na decisão e de pressões políticas onde apenas a ciência deve decidir.

Sobre a questão da proteção automática das espécies incluídas na lista, os críticos afirmam que um dos seus objetivos é permitir que o governo não tenha em conta o impacto das alterações climáticas na vida das espécies ameaçadas.

A oposição às alterações à lei vai continuar nos tribunais. Dois dos Estados norte-americanos, Califórnia e Massachusetts, anunciaram que vão avançar com processos judiciais para tentar bloqueá-las. Também alguns grupos de defesa do ambiente anunciaram a mesma intenção.

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