Na passada quinta-feira, o Governo decidiu em Conselho de Ministros aumentar as verbas destinadas aos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo. Neste sistema, o Estado pagava aos privados 80.500 por turma e por ano. Passará agora a pagar, 86.176,25 euros.
O Bloco de Esquerda reagiu apresentando um pedido de audição parlamentar do ministro da Educação.
O partido esclarece que estes contratos de associação tinham surgido com o objetivo de colmatar insuficiências da escola pública, sendo implementados “onde a escola pública ainda não tinha os seus estabelecimentos”. Só que, depois desta função, “com o passar dos anos, este mecanismo de caráter necessariamente temporário passou a funcionar como uma renda garantida ao setor privado da educação e um travão à expansão da Escola Pública”.
Agora, na justificação de atribuição de mais verbas para os privados, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que era uma decisão enquadrada numa “visão geral de que a Educação e outros serviços públicos devem funcionar «em complementaridade com o setor privado e social»”.
O Grupo Parlamentar do Bloco quer portanto saber “qual o alcance destas afirmações, que rumo o Governo pretende para Educação, se vai continuar a aumentar o financiamento de turmas no privado em vez de reforçar o investimento na rede da Escola Pública, com medidas urgentes como o aumento das vagas no pré-escolar e ou apoio aos professores deslocados para garantir que não há alunos sem professores”.
Joana Mortágua, a deputada que assina o pedido, considera que “a Escola Pública tem como problema central a falta de professores” e que este outros problemas “só se resolvem com um incremento substancial do investimento na Escola Pública”, um “rumo oposto” ao agora seguido com “o desvio de fundos públicos para o reforço do ensino privado”.
A decisão do governo faz com que sejam financiadas 207 turmas, mais quatro do que no ano passado, o primeiro aumento desde 2015 para os 26 colégios com contratos de associação. Este é considerado “um sinal de retrocesso na política de Educação”.
