Governo catalão quer promover lei para regular eutanásia

11 de abril 2019 - 10:44

A iniciativa visa “obrigar o Estado espanhol a mexer-se”, pois a despenalização depende do parlamento espanhol. O líder do PSOE promete uma lei semelhante se ganhar as eleições legislativas.

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Foto g_cowan/Flickr

O caso de María José Carrasco, ajudada pelo marido a morrer quando se encontrava em estado terminal,  correu os meios de comunicação de todo o mundo e trouxeram de novo a despenalização do suicídio assistido ao centro do debate político em Espanha.

Esta quarta-feira, a responsável pela pasta da Saúde do governo catalão anunciou que vai juntar os líderes parlamentares para fazer aprovar no parlamento da Catalunha uma lei para regular a eutanásia e o suicídio assistido. Para Alba Vergés, existe um consenso alargado na sociedade catalã sobre este asunto e por isso “estamos a fazer o que não faz o Estado espanhol nem nunca se atreveu a fazer”.

Apesar de sublinhar a “absoluta soberania” do parlamento catalão para regular a eutanásia, Vergés reconheceu que a despenalização deve ser aprovada no congresso dos deputados espanhol para que haja proteção jurídica real para as pessoas. O parlamento catalão já se manifestou junto de Madrid, instando o Congresso de Deputados a despenalizar a eutanásia.

Também esta quarta-feira, o líder do PSOE, em entrevista ao canal La Sexta, afirmou que lhe caiu uma lágrima ao ver os vídeos em que María José Carrasco manifestava a vontade de morrer tranquilamente. Pedro Sánchez acusou o PP e o Ciudadanos de terem bloqueado na mesa do parlamento nos últimos dez meses a iniciativa dos socialistas. Após 20 adiamentos do prazo de apresentação de emendas, a proposta de lei caducou com a convocação de eleições antecipadas para o próximo dia 28 de abril. Nas últimas sondagens, o PSOE lidera as intenções de voto, com a composição do parlamento a dar ao atual primeiro-ministro uma possível escolha entre formar maioria com o apoio do Ciudadanos ou o do Podemos.

Ángel Hernández será julgado por tribunal especializado em Violência contra a Mulher

Quanto ao marido de María José Casado, que foi detido e depois posto em liberdade, soube esta quarta-feira que o seu processo passou para um tribunal de Violência contra a Mulher.Segundo a agência Efe, o atual juiz do caso pediu escusa, alegando que a Lei de Violência de Género e a jurisprudência do Tribunal Supremo determinam que qualquer delito relacionado com homicídio contra a atual ou ex-companheira deve ser investigado por tribunais especializados.

O que não mudou é o crime de que Ángel Hernández é acusado - auxílio ou cooperação para o suicídio -, que é punido com pena de prisão entre os dois e os dez anos. A lei prevê também uma redução de pena no caso de existir um pedido expresso e inequívoco da pessoa em causa, de ela sofrer uma doença grave que conduziria necessariamente à sua morte ou que pdroduzisse graves padecimentos permanentes e difíceis de suportar.

María José Casado sofria de esclerose múltipla desde há 30 anos e a sua vontade de morrer com dignidade já tinha sido tema de reportagem nos media espanhóis, a propósito da iminência da aprovação da lei proposta pelo governo.