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Governo autoriza prolongamento de prospeção de petróleo ao largo da Costa Vicentina

Pela terceira vez, o consórcio Eni/Galp consegue prolongar a concessão para fazer furos na Costa Vicentina. Este prolongamento é por mais um ano. O consórcio obtém agora o que não conseguiu em 2016, quando pediu o prolongamento por dois anos.
Pela terceira vez, o consórcio Eni/Galp consegue prolongar a concessão para fazer furos na Costa Alentejana
Pela terceira vez, o consórcio Eni/Galp consegue prolongar a concessão para fazer furos na Costa Alentejana

Segundo o “Expresso” deste sábado, 20 de janeiro de 2018, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou, a 8 de janeiro, o prolongamento dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, ao largo da Costa Vicentina, por mais um ano. Esta era a pretensão do consórcio Eni/Galp e o secretário de Estado justifica a sua decisão com o chumbo pelo tribunal de três providências cautelares (apresentadas pela comunidade Intermunicipal e pela Câmara de Odemira) e com os gastos de investimentos “superiores a 76 milhões de euros” por parte de Eni/Galp nos últimos 10 anos.

O jornal assinala que o plano de trabalhos para a realização do furo depende da aprovação de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), por parte do ministério do Ambiente, e ainda de mais duas condições: a apresentação de cópia da apólice de seguro e a “prestação de uma caução de 20.375.500,00 euros”.

A Eni pretende, no entanto, a aprovação incondicional do prolongamento do plano de trabalhos para realizar o furo até ao final de 2018, recusando estas exigências e considerando que a Avaliação de Impacte Ambiental não é necessária. O jornal refere que a exigência de AIA, por parte do secretário de Estado da Energia, é reforçada por uma resolução aprovada em dezembro passado na Assembleia da República que exige a suspensão da prospeção de hidrocarbonetos, enquanto “não houver conclusão e discussão pública” da AIA.

As Câmaras da Costa Vicentina (Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo) estão contra os furos ao largo dos seus concelhos e várias associações ambientalistas defenderam não só que essa posição fosse respeitada, como exigiram “a anulação de todos os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás em vigor em Portugal”.

Na sua página no facebook, João Camargo critica a decisão do governo e afirma: “Não passarão”:

 
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