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Governo assina acordo sobre aeroporto no Montijo sem Estudo de Impacte Ambiental

Catarina Martins afirmou que é, “no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”. Bloco requereu audições urgentes com ministros envolvidos no processo e com associações ambientalistas Zero e Quercus.
Foto de Brian from Toronto, Canada (CS-TTG), via Wikimedia Commons

Mediante o anúncio do agendamento da assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo, para a próxima terça-feira, dia 8 de janeiro, sem que seja ainda conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, Catarina Martins frisou que existem “duas certezas e uma enorme perplexidade” em relação a este processo.

“A primeira certeza é que, seguramente, o aeroporto de Lisboa não tem capacidade e, portanto, é necessária uma solução. A segunda certeza também é que foi um enorme erro privatizar a ANA porque faz com que agora, quando discutimos soluções para aeroportos, estejamos nas mãos de interesse privado e não a debater o que devíamos estar, que é estratégia pública e interesse público nos aeroportos”, afirmou a coordenadora do Bloco esta sexta-feira.

Segundo Catarina Martins, “a perplexidade é o Governo avançar sem se conhecer, de uma forma exaustiva, o Estudo de Impacte Ambiental, o que ele diz, o que é que recomenda, o que é que se pode ou não fazer numa zona do estuário do Tejo que tem ecossistemas que devem ser protegidos”.

“Parece-nos, no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”, destacou a dirigente bloquista, alertando que “decisões de curto prazo, sem acautelar o longo prazo”, podem “sair caríssimas ao país”.

O Bloco de Esquerda já requereu audições, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e ainda das Associações Ambientalistas Zero e Quercus.

Os bloquistas sublinham que, “como de resto recomendam as boas práticas e os princípios subjacentes à legislação nacional e europeia, qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). E, mesmo que tal AAE possa ser discutível, pelo menos sem que, pelo menos, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteja concluído, nada justifica que o Governo se precipite na tomada de uma decisão cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica”.

 

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