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Governo ameaça trabalhadores da função pública com salário zero

Quanto mais se sabe das novas medidas de austeridade, pior será a vida para os funcionários públicos. Não só a nova tabela salarial se vai sobrepor aos atuais cortes de 3,5% a 10%, resultando num duplo corte salarial, como o Governo ameaça colocar a trabalhar sem vencimento os trabalhadores que, estando na mobilidade especial, não sejam readmitidos na administração pública.
Foto de Paulete Matos // Indicando que "não há uma desvinculação", o "entendimento [do governo] é que é legal" trabalhar sem receber qualquer tipo de salário.

A existência de uma tabela salarial única na Função Pública, anunciada por Pedro Passos Coelho na passada sexta-feira, representará um corte duplo nos salários dos funcionários públicos. Estes trabalhadores sofreram em 2010 cortes salariais entre 3,5% e 10%, uma redução que se mantém em vigor desde então. De acordo com informações recolhidas pelo Diário Económico, a nova tabela salarial vai sobrepor-se ao corte.

Mas a intenção governamental de cortar os salários dos funcionários públicos não se fica por este duplo corte. O aumento do horário de trabalho para o tecto máximo permitido pela lei, resultará numa diminuição do valor da hora de trabalho. Contrariando o que disse o primeiro-ministro, a extensão do horário de trabalho não equipara público e privado. Enquanto no privado as 40 horas são o valor limite, o objetivo de PSD e CDS é tornar este valor a regra na administração pública.

Em entrevista à RTP, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, ameaçou os funcionários públicos que, estando na mobilidade especial e não sejam recolocados na administração pública, de terem que “escolher” entre uma licença sem vencimento ou rescindir o vínculo com o Estado. O funcionário "fica ligado ao Estado sem retribuição, mas tendo prioridade na colocação dentro da administração", disse o secretário de Estado. Para o governante, como "não há uma desvinculação", o "entendimento [do governo] é que é legal" trabalhar sem receber qualquer tipo de salário.  

"Viremos cá nas próximas reuniões para lhes dizer na cara que não aceitamos que passados 40 anos de revolução do 25 de Abril o Governo imponha em ditadura medidas que vão prejudicar o País inteiro", declarou Ana Avoila, depois de uma reunião de 10 minutos dos sindicatos da Frente Comum com o secretário de Estado da Administração Pública. Ana Avoila garantiu que os sindicatos "não irão compactuar" com as intenções do Governo que é realizar "um conjunto de reuniões a correr".

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