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Glifosato: Quercus recebeu 15 denúncias de uso proibido

A utilização de herbicidas com glifosato em espaços públicos é proibida em Portugal, mas ninguém fiscaliza o cumprimento da lei.
Foto Carolien Coenen/Flickr

A associação ambientalista Quercus já recebeu este ano 15 denúncias de utilização de glifosato no espaço público, revela o semanário Expresso na edição deste sábado. O uso deste herbicida e de outros fitofarmacêuticos é proibido em espaços como jardina públicos, parques infantis ou de campismo, hospitais ou escolas, entre outros. Foi em junho de 2017 que entrou em vigor esta lei que resultou de uma iniciativa do governo, meses após a direita e o PCP terem chumbado na Assembleia uma proposta semelhante do Bloco de Esquerda.

As multas para quem for apanhado a usar herbicidas nos locais proibidos podem ir até aos 22 mil euros, mas até hoje não há notícia de ter sido aplicada alguma, adianta o Expresso. Alexandra Azevedo, da Quercus, apontou ao semanário que isso se fica a dever à “falta de fiscalização”. Mesmo as denúncias encaminhadas pela Quercus às autoridades policiais “não têm feedback”, lamenta a ambientalista.

De facto, a própria PSP confirmou ao Expresso, através de fonte oficial, que não tem em prática qualquer ação programada para fiscalizar o uso ilegal de herbicidas em espaços públicos, por “não ser uma fiscalização facilmente operacional”.

Até agora, apenas 12 municípios e 20 freguesias aderiram ao Manifesto das Autarquias Sem Glifosato, quer nos locais proibidos por lei, quer em qualquer outro. Braga, Porto, Castelo de Paiva, São Vicente, Cabeceiras de Basto, São Pedro do Sul, Castro Verde, Vila Nova de Paiva, Alcanena e Funchal são as autarquias subscritoras até ao momento. Fora da lista está Lisboa, onde o uso deste herbicida tóxico “é muito residual e excecional e nunca é aplicado nos jardins públicos”, disse ao Expresso o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes.

Este mês a Bayer/Monsanto foi condenada nos Estados Unidos a pagar uma indemnização milionária a um jardineiro que contraiu cancro, atribuindo a sua origem ao uso prolongado do glifosato e responsabilizando a gigante agroquímica pela negligência na informação sobre os riscos para a saúde da utilização do herbicida.

 

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