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Gestação de substituição: "Bloco não desistirá destas mulheres"

O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida. Na sua página no facebook, o deputado Moisés Ferreira afirma: “Esperamos pela posição do Tribunal Constitucional com uma certeza: o Bloco não desistirá destas mulheres”.
Deputado Moisés Ferreira afirma: “Esperamos pela posição do Tribunal Constitucional com uma certeza: o Bloco não desistirá destas mulheres”
Deputado Moisés Ferreira afirma: “Esperamos pela posição do Tribunal Constitucional com uma certeza: o Bloco não desistirá destas mulheres”

Nesta segunda-feira, foi conhecido que o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu não promulgar e pedir a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida pelo Tribunal Constitucional . Esta é a primeira vez que o atual PR requer a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

No documento, Marcelo Rebelo de Sousa explica a sua decisão: "Tendo em conta o que antecede, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva, assim permitindo ao tribunal verificar a conformidade das normas agora aprovadas com a Constituição, à luz da sua própria jurisprudência".

O PR lembra também que “o regime anteriormente aprovado foi declarado inconstitucional” por um acórdão do TC de 24 abril de 2018.

Recorde-se que o Bloco apresentou um projeto para alteração ao regime jurídico da gestação de substituição que, depois de debatido em comissão parlamentar, foi aprovado pela Assembleia da República com os votos favoráveis do Bloco, do PS, e 21 votos do PSD, seis abstenções, e os votos contra de CDS-PP, PCP, e restante bancada do PSD.

No plenário parlamentar que aprovou o diploma, em 19 de julho passado, o deputado bloquista Moisés Ferreira alertou: “Sem esta alteração, fica tudo suspenso. Ou seja, o regime é legal, existe na lei, só que não é possível aceder”.

Bloco não desistirá destas mulheres

Na sua página no facebook, o deputado Moisés Ferreira, escreve um texto com o título “Sobre o período de arrependimento na lei da gestação de substituição” no qual afirma: “Esperamos pela posição do Tribunal Constitucional com uma certeza: o Bloco não desistirá destas mulheres”.

Moisés Ferreira lembra que o Bloco “apresentou um projeto de lei para alterar este e outros aspetos da lei da gestação de substituição, conformando-a com o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o assunto”.

“Apelámos por diversas vezes aos partidos para que aprovassem o período de arrependimento proposto pelo Bloco de Esquerda para que a gestação de substituição voltasse a estar disponível”, escreve o deputado, criticando: “PSD, CDS e PCP insistiram em votar contra. Uma irresponsabilidade. Que pode levar a que as mulheres e casais tenham que esperar ainda mais tempo depois do tanto que já esperaram; que pode levar à inconstitucionalidade da lei...”

 

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