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Furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur suspenso por três meses

A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, para travar a prospeção de hidrocarbonetos naquela região, foi suspensa por três meses, por acordo entre as partes, tal como “todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospeção, ou preparatórios desta".
Furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur suspenso por três meses
Apesar do acordo alcançado com o Governo, a PALP reafirma a intenção “de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina”.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) anunciou que “todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospeção ou preparatórios desta, estão suspensos". Em causa está a autorização de furos de sondagem ao largo da Costa Vicentina, dado que o Secretário de Estado da Energia tinha assinado o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp até final de 2018.

A suspensão da providência cautelar, promovida pelo movimento composto por associações ambientalistas e de defesa do património e cidadãos particulares, foi acordada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, onde estava previsto o início da audição das testemunhas de ambas as partes. “A suspensão dos procedimentos cautelares por três meses suspende também, e pelo mesmo período, os trabalhos de prospeção” ao largo na Costa Vicentina, disse à Lusa Manuel Vieira, da PALP.

Segundo o representante da PALP, a suspensão dos procedimentos cautelares "ocorreu por proposta das partes [PALP e Ministério do Mar], tendo em conta a entrada de nova informação”, nomeadamente a de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou o processo para decidir se avança ou não com uma Avaliação de Impacto Ambiental.

“Após a decisão da APA, sobre haver ou não uma Avaliação de Impacto Ambiental, se saberá a orientação que o processo seguirá”, sustenta a PALP no comunciado enviada à imprensa, frisando “que todos os trabalhos preparatórios ou de prospeção ficam suspensos até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar”.

A providência cautelar foi interposta contra o Ministério do Mar em 2017, por este ter autorizado furos de sondagem a 46 quilómetros da Costa Vicentina, em frente ao concelho de Aljezur, documento que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, originando a paragem dos atos preparatórios e de prospeção pelo consórcio ENI/GALP ao largo de Aljezur.

Apesar do acordo alcançado com o Governo, a PALP reafirma a intenção “de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina”, cujos trabalhos estavam previstos iniciarem-se no segundo trimestre deste ano, segundo o plano de trabalhos anunciado pelo consórcio.

“Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”, conclui a PALP.

Termos relacionados Petróleo em Portugal, Ambiente
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