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Furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur suspenso por três meses
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) anunciou que “todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospeção ou preparatórios desta, estão suspensos". Em causa está a autorização de furos de sondagem ao largo da Costa Vicentina, dado que o Secretário de Estado da Energia tinha assinado o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp até final de 2018.
A suspensão da providência cautelar, promovida pelo movimento composto por associações ambientalistas e de defesa do património e cidadãos particulares, foi acordada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, onde estava previsto o início da audição das testemunhas de ambas as partes. “A suspensão dos procedimentos cautelares por três meses suspende também, e pelo mesmo período, os trabalhos de prospeção” ao largo na Costa Vicentina, disse à Lusa Manuel Vieira, da PALP.
Segundo o representante da PALP, a suspensão dos procedimentos cautelares "ocorreu por proposta das partes [PALP e Ministério do Mar], tendo em conta a entrada de nova informação”, nomeadamente a de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou o processo para decidir se avança ou não com uma Avaliação de Impacto Ambiental.
“Após a decisão da APA, sobre haver ou não uma Avaliação de Impacto Ambiental, se saberá a orientação que o processo seguirá”, sustenta a PALP no comunciado enviada à imprensa, frisando “que todos os trabalhos preparatórios ou de prospeção ficam suspensos até que haja uma decisão do tribunal sobre esta providência cautelar”.
A providência cautelar foi interposta contra o Ministério do Mar em 2017, por este ter autorizado furos de sondagem a 46 quilómetros da Costa Vicentina, em frente ao concelho de Aljezur, documento que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, originando a paragem dos atos preparatórios e de prospeção pelo consórcio ENI/GALP ao largo de Aljezur.
Apesar do acordo alcançado com o Governo, a PALP reafirma a intenção “de continuar a lutar para que não seja realizado o furo de pesquisa de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina”, cujos trabalhos estavam previstos iniciarem-se no segundo trimestre deste ano, segundo o plano de trabalhos anunciado pelo consórcio.
“Continuaremos também a lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”, conclui a PALP.
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