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Fundos de investimento exigem ser compensados pela limitação às rendas

Depois de terem contribuído para a escalada no preço das rendas nos últimos anos, os fundos vêm pedir mais benefícios fiscais, aponta o eurodeputado bloquista José Gusmão.
Foto de Paulete Matos

Uma das medidas anunciadas pelo governo como combate à inflação foi a limitação do aumento das rendas das casas e das lojas a 2% em 2023. A lei das rendas permite uma atualização até 5,43% ao ano, o que seria um aumento entre 11 e 35 euros por mês aos inquilinos. Em agosto, por exemplo, era noticiado que as rendas em Lisboa registaram o maior aumento trimestral desde 2017, subindo 4,9% face ao período anterior.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu compensar os senhorios pela redução do seu rendimento tributável. Para os proprietários a título individual apenas 91% do seu rendimento predial tributável será alvo de uma taxa de 28% e para as empresas que arrendam apenas 87%. 

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) critica esta medida por resultar “numa redução do rendimento” dos detentores de fundos, uma vez que não estão abrangidos pelo alívio fiscal. 

Numa carta enviada à Comissão de Orçamento e Finanças apelaram à consideração de benefícios fiscais para restituir a perda de rendimento. Essa restituição poderia ser feita através da “concessão de um crédito de imposto, em sede de Imposto do Selo, correspondente ao montante de rendas que não será cobrado, em 2023, em resultado da limitação a 1,02 do coeficiente de atualização das rendas”. Ou então através da “restituição, em 2024, do montante de rendas que não será cobrado, em 2023 em resultado da limitação a 1,02 do coeficiente de atualização das rendas”.

O eurodeputado José Gusmão reagiu à notícia salientando: “Os fundos de investimento que têm contribuído em larga medida para a escalada dos preços da habitação exigem agora ter benefícios fiscais para compensar o limite ao aumento das rendas em 2023”.

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