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Fundação de Serralves tem até dia 5 de outubro para regularizar situação de precários

Autoridade para as Condições do Trabalho foi confrontada com testemunhos de trabalhadores precários da Fundação de Serralves durante a audição parlamentar requerida pelo Bloco. José Soeiro diz que “é uma grande vitória da persistência destes trabalhadores”.
Trabalhadores Serralves
Foto de Arte Educadores | Facebook

A Administração de Serralves e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi confrontada esta terça-feira, numa audição parlamentar solicitada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com perto de 30 testemunhos de trabalhadores precários da Fundação de Serralves, incluindo educadores de arte e técnicos de museografia.

Segundo a Lusa, a inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, acabou por desmentir e acusar a Fundação de dissimular relações de trabalho em falsas prestações de serviço. São  21 trabalhadores em “falsos recibos verdes”.

A Fundação tem até dia 5 de outubro para regularizar a situação e celebrar contratos, caso não o faça, o Ministério Público vai assumir a causa e pode levar Serralves a Tribunal.

José Soeiro, deputado do Bloco, diz que “esta é uma grande vitória da persistência destes trabalhadores, que não desistiram nem se calaram perante os abusos da administração e que não se resignaram perante o primeiro parecer da ACT”.

SERRALVES: UMA VITÓRIA IMPORTANTÍSSIMA E UMA LUTA LONGA PELA FRENTE 1. A Autoridade para as Condições do Trabalho...

Publicado por José Soeiro em Terça-feira, 29 de setembro de 2020

O deputado informa que “além destes 21 trabalhadores, a intervenção no Parlamento dos técnicos de museografia na audição requerida pelo Bloco, a que a ACT assistiu, desencadeará um processo inspetivo também sobre este grupo de trabalhadores”.

Por sua a vez, a administração da Fundação de Serralves, na mesma audição, confirmou que os 21 trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviço” e vão deixar o assunto transitar para os tribunais.

José Soeiro refere que “a administração, depois de ter descartado os precários, destratado os trabalhadores e desprezado as suas propostas e tentativas de estabelecer um canal de diálogo, veio hoje ao Parlamento atacar a ACT, invocando que foi «silenciada»”.

No passado dia 23 de setembro, o Jornal de Notícias (JN) anunciava que três trabalhadoras precárias do serviço educativo Artes da Fundação de Serralves revelaram também na mesma audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura, Trabalho e Segurança Social, que estava a decorrer uma segunda ação inspetiva.

As trabalhadoras ainda referiram que só começaram a ser ouvidas pela ACT “depois de muita pressão pública”.

Em abril, a ACT já tinha realizado uma ação inspetiva onde o “processo foi concluído sem que tivessem sido adotados outros procedimentos inspetivos”. A ministra da Cultura também garantiu no dia 30 de junho, na Assembleia da República, que não tinham sido apurados provas de situações precárias em Serralves.

Para o deputado do Bloco, “Serralves merece muito melhor do que uma administradora prepotente, crispada contra os trabalhadores da sua própria instituição, em guerra contra a ACT e que prefere gastar o dinheiro que devia servir para as atividades culturais”. E acrescenta que “os trabalhadores tiveram hoje uma grande notícia - o reconhecimento pela ACT da sua verdadeira condição! - que é um exemplo para os seus colegas de outras instituições. Mas souberam hoje também que se iniciou uma nova fase da sua luta, que terá ainda muitos episódios”.

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