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“Funcionários públicos com aumentos salariais perdem progressão”

A Frente Comum afirmou esta quinta-feira que os funcionários públicos cujos salários subam para os 635 euros este ano irão perder direito aos pontos da avaliação de desempenho dos últimos anos.
Fotografia: Rodrigo Antunes/Lusa
Fotografia: Rodrigo Antunes/Lusa

Estes pontos dariam direito à progressão remuneratória.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum de Sindicatos da CGTP, teceu esta consideração perante os jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre a política salarial da administração pública.

Em causa está a proposta do governo de atualização da base remuneratória da função pública, que irá passar de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019.

Segundo Avoila, os trabalhadores com salários inferiores a 635 e que reuniram os dez pontos da avaliação de desempenho necessários à progressão passam para esta posição remuneratória. Contudo, perdem os pontos acumulados durante os anos. Isto significa que perdem a possibilidade de usufruirem dos pontos posteriormente.

Por exemplo, um trabalhadora com nove pontos (com mais um passaria para o nível remuneratória seguinte – 683 euros) perde-os, voltando a contagem ao início.

A portaria que atualiza a base remuneratória da função pública para os 635 euros deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros.

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