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Funcionários judiciais em greve parcial até 17 de junho

O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve parcial, que durará um mês. Esta paralisação, de uma hora diária, entre as 10h00 as 11h00, da manhã e visa lutar pelo estatuto profissional destes trabalhadores.
Funcionários judiciais em greve parcial até 17 de junho. Fotografia: Wiki Commons

“Os Oficiais de Justiça sentem-se defraudados nas suas legítimas expectativas, desrespeitados pelas promessas não cumpridas e cansados de ter de assegurar os direitos dos nossos concidadãos que necessitam de recorrer ao Sistema de Justiça – Tribunais e Serviços do Ministério Público – sem a devida compensação”, afirma o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) na nota na nota de convocatória da greve. 

O SFJ refere que os funcionários judiciais têm “a injustiça de um estatuto não aprovado, de uma carreira subvalorizada, de uma ausência inexplicável de respeito por quem administra a justiça em nome do povo e em nome da máquina que é o Governo”. 

“Um funcionário judicial, no início da carreira, ganha líquidos menos de 800 euros e isto com a constante redução de recursos humanos, numa tendência que se agrava”, afirma a estrutura sindical, acrescentando que o Ministério da Justiça reduziu os quadros de chefia, nomeadamente secretários de justiça em cerca de 75%, escrivães de direito e técnicos de justiça principais em cerca de 25%. 

O SFJ afirma que os funcionários judiciais têm assistido a sucessivas promessas, ao mais alto nível, de integração do suplemento remuneratório e de regularização do preenchimento dos quadros, sem qualquer tipo de resultados.

Além do estatuto profissional, o SFJ reivindica também um vínculo de nomeação; grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça; titularidade do lugar nas categorias de chefia; regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções; formação especializada; redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições; tabela salarial adequada às funções; regime específico de aposentação; preenchimento integral dos lugares vagos; abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais. 

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