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Fuga do PSI-20 para a Holanda já custou ao país milhares de milhões de euros, alerta José Gusmão

Num fim-de-semana onde a resposta do Conselho Europeu à crise económica parece bloqueada pelos "frugais", republicamos uma entrevista do eurodeputado José Gusmão, publicada pelo esquerda.net em abril, sobre as consequências da fuga fiscal permitida pela Holanda. 
"a esquerda pode e deve continuar a atuar e pressionar no espaço europeu por uma regulação internacional contra estas práticas [de dumping fiscal], mas não pode desistir de promover respostas no plano nacional", afirma José Gusmão
"a esquerda pode e deve continuar a atuar e pressionar no espaço europeu por uma regulação internacional contra estas práticas [de dumping fiscal], mas não pode desistir de promover respostas no plano nacional", afirma José Gusmão

Segundo o que sabemos1, a Galp tem outras sociedades na Holanda para pagar menos impostos. Que peso terá esta situação no negócio da empresa?

A Galp e todo o PSI-20 português. A GALP está a ser comentada ultimamente na comunicação social pela distribuição de uma segunda tranche de dividendos referente a 2019 (a segunda, porque em setembro já tinha sido feita a primeira, acima dos 200 milhões) no mesmo momento em que despedem dezenas de trabalhadores e anunciam cortes radicais no investimentos nalguma áreas da empresa2, dando a crise como justificação. O sindicato fala de engenharia financeira e em descapitalização e com razão, porque o valor distribuído pelos acionistas ultrapassa os lucros de 2019. Em vez de reinvestir os lucros na transição energética, em que todo o setor energético nacional deveria estar empenhado, por razões ambientais e de viabilidade económica a prazo, a empresa opta pela descapitalização em vésperas de uma inevitável crise económica.

Em vez de reinvestir os lucros na transição energética, em que todo o setor energético nacional deveria estar empenhado, por razões ambientais e de viabilidade económica a prazo, a empresa opta pela descapitalização em vésperas de uma inevitável crise económica.

Em vez de reinvestir os lucros na transição energética, em que todo o setor energético nacional deveria estar empenhado, por razões ambientais e de viabilidade económica a prazo, a empresa opta pela descapitalização em vésperas de uma inevitável crise económica

Acresce que a GALP distribui os seus dividendos para fora do território nacional. O principal proprietário da Galp é o Grupo Amorim Energia, detido em 55% pela Holding de Américo Amorim e em 45% pela Esperanza Holding, por sua vez detida em 40% por Isabel dos Santos e em 60% pela Sonangol. Américo Amorim foi um dos muitos empresários portugueses que fez negócios com Isabel dos Santos e o grupo quer agora ganhar distância do dia para a noite. No caso recente do Luanda Leaks e do arresto de bens a Isabel dos Santos, tanto pelas autoridades angolanas como pelas portuguesas, gerou-se um problema jurídico decorrente da cadeia de sociedades que se detêm sucessivamente em jurisdições diferentes, entre Holanda, Portugal e Angola. Isto numa empresa cuja atividade é essencialmente no território português, convém recordar3. Depois, não são apenas as empresas (nomeadamente sociedades de participações) que transferem a sua sede fiscal para a Holanda mas também os seus grandes acionistas que fazem lá o seu planeamento fiscal. Há uma perda pelo lado das empresas e outra pelo lado dos rendimentos desse património.

Que prejuízo significa essa situação para a economia portuguesa?

Quando as 20 maiores empresas nacionais estão sediadas noutro país, e por muito que as PME's paguem os seus impostos, é normal que o rombo seja elevado. Os estudos que existem avançam com estimativas com a informação disponível (e que é sempre limitada porque geralmente feita nas universidades ou por ONG's e não, como deveriam ser feitas, por autoridades públicas que detém todos os dados) e indicam que Portugal perderá entre centenas e milhares de milhões de euros para a Holanda todos os anos, alguns estudos indicam que a Holanda possa ganhar 26 mil milhões de euros anualmente. Estes valores podem estar subestimados porque não captam, nem podem captar, outros instrumentos de deslocação de lucros ("profit shifting") através de rendimentos de propriedade industrial, royalties e outros ativos intangíveis que são colocados nas jurisdições mais favoráveis. E a Holanda está longe de ser um caso isolado. Há cerca de um ano, o parlamento europeu considerou, num relatório da comissão "Taxe 2", de que a Marisa Matias foi Vice-Presidente, que a Holanda e mais seis Estados-membros se comportavam como paraísos fiscais. E ainda temos os territórios offshore, que não são Estados-membros, como é o caso da Madeira.

A chamada "concorrência fiscal" é um jogo de soma negativa, em que ganham as empresas multinacionais e perdem os cidadãos

Um outro prejuízo é multilateral. Num regime de livre circulação de capitais, as práticas de dumping fiscal e a proliferação de paraísos fiscais, de nome e de facto, reforçam um processo histórico de erosão da tributação dos rendimentos do capital. O próprio FMI identificou esta corrida para o fundo4 através do qual os países europeus pertencentes à OCDE reduziram a sua tributação das empresas de 42 para 23%, ou seja, para quase metade. Não, por acaso, este processo acontece na sequência da viragem liberal de Reagan e Thatcher e na fase de integração europeia correspondente à instituição do Euro. A chamada "concorrência fiscal" não é, portanto, um jogo de soma nula em que uns países ganham e outros perdem. É um jogo de soma negativa, em que ganham as empresas multinacionais e perdem os cidadãos que têm que suportar o peso desta evasão fiscal, sob a forma de carga fiscal agravada e/ou sub-financiamento de serviços públicos.

A situação Holandesa é então um problema europeu?

A direita e os economistas liberais gostam de passar a ideia de que o sucesso económico da Holanda se deve ao facto de ser um país liberal. Na realidade, a Holanda tem um estado social bem mais robusto que a maioria dos países europeus, com políticas públicas altamente interventivas em várias dimensões da vida económica e social que não existem nos países do Sul, com um nível interessante de mobilidade social e uma política fiscal doméstica (doméstica, é a palavra chave) sobre os rendimentos mais elevados (51%) e as empresas mais alta que a portuguesa (25%) e um forte controlo sobre os bancos. Têm, no entanto, uma política de captação de receita fiscal muito agressiva, sobretudo ao nível da tributação de dividendos, uma forma de rendimento particularmente móvel, assim como uma das maiores indústrias de planeamento fiscal do mundo. Esta política é antiga, mas beneficiou com a progressiva desregulação internacional e prosperou nas últimas décadas. Mesmo na Holanda, este não é um tema tabu e há ciclicamente na sociedade holandesa debates sobre o tema, mas a posição vencedora foi sempre a de não ser possível fazer nada a nível nacional sem coordenação entre países. A mesmíssima justificação que em Portugal sempre se deu para manter o offshore da Madeira.

O problema da Holanda e de outras jurisdições semelhantes na União Europeia é um problema europeu. Ao juntar toda a economia europeia num mercado único com comércio livre, livre circulação de capitais e uma zona monetária que cobre a parte mais significativa deste espaço, o processo de integração europeia criou todas as condições para estratégias fiscais predatórias mas não criou quaisquer mecanismos para as impedir. A soberania fiscal, num contexto de integração económica e liberdade de circulação de capitais, é um presente envenenado. Ou se impõem critérios mínimos de tributação do capital, que é o fator mais móvel, ou então impõem-se restrições à liberdade de circulação de capitais que são, de resto, sempre desejáveis, por estas e outras razões. Mesmo com a imposição de mínimos tributários, as economias europeias teriam sempre a ganhar com a reversão da integração financeira.

Os regimes de privilégio fiscal são regimes de subsídio público às grandes empresas

A doutrina das instituições europeias, até há muito pouco tempo, sempre foi a da apologia da "competitividade fiscal" dos Estados-membros. Nesta visão, o dumping fiscal não só não era um problema, como era um fenómeno desejado e promovido. As primeiras propostas de harmonização fiscal não visavam travar esse processo. Visavam, pelo contrário, eliminar as diferenças administrativas para tornar as diferentes jurisdições fiscais comparáveis e facilitar a migração das empresas para as jurisdições mais favoráveis. Na realidade, esta doutrina mantém-se dominante, mas enfrenta uma crescente contestação, quer por parte dos cidadãos, quer por parte de Estados lesados. O conceito de "competitividade fiscal" é duplamente absurdo. Em primeiro lugar, aplica o conceito de competitividade, que está associado a empresas, e aplica-o a economias nacionais, laborando no equívoco muito na moda de que o desempenho das economias nacionais depende crucialmente da competição com outras economias nacionais, um equívoco bem desmontado por Paul Krugman5 há quase três décadas. Em segundo lugar, aplica esse conceito a uma variável de deliberação política que nada tem a ver com a produtividade, qualidade ou eficiência das empresas. Os regimes de privilégio fiscal são regimes de subsídio público às grandes empresas. São regimes em que vigora o chamado "Estado Predador" e servem para provar, mais uma vez, que os liberais não são contra o Estado. São apenas contra o Estado social.

Como se poderia alterar esta situação?

a esquerda pode e deve continuar a atuar e pressionar no espaço europeu por uma regulação internacional contra estas práticas [de dumping fiscal], mas não pode desistir de promover respostas no plano nacional

Há várias propostas à espera de deliberação à escala europeia que vão no sentido de impedir ou limitar o dumping fiscal e a as práticas de predação fiscal. Provavelmente, a proposta mais importante é a proposta de uma "Base de Tributação das Empresas Comum e Consolidada" que permitiria harmonizar o cálculo da matéria coletável, determinar o montante a tributar em cada Estado e fixar uma taxa mínima em todo o espaço europeu, travando a corrida para o fundo. O problema é que essas e outras propostas no mesmo espírito esbarram invariavelmente no Conselho e na oposição dos Estados, que fazem do roubo de receita fiscal de outros Estados uma parte fundamental do seu modelo económico. Este bloqueio crónico resulta da arquitetura deficiente do Euro e é um dos seus muitos pecados originais.

É por isso que a esquerda pode e deve continuar a atuar e pressionar no espaço europeu por uma regulação internacional contra estas práticas, mas não pode desistir de promover respostas no plano nacional, mesmo que seja em confronto com as instituições europeias, que têm sido cúmplices e parte deste bloqueio. Uma das soluções é a utilização de impostos de retenção que tributem rendimentos à saída com a possibilidade de acordar bilateralmente com outros Estados a eliminação de dupla tributação mas sem nunca a tributação em relação às taxas praticadas em Portugal. Uma medida com essas características permitiria retirar os incentivos para a deslocalização de lucros. Dois economistas alemães, Jarass e Obermair,6 têm trabalhado numa proposta com esse objetivo. Para além de esta medida poder ter impactos no quadro existente, estou convicto de que nunca se vencerá o bloqueio europeu enquanto os países lesados não começarem a atuar, de forma concertada entre si mas unilateral em relação aos paraísos fiscais, contra o regime de roubo fiscal. Esta estratégia, claro está, não é para quem só quer ser bom aluno. Mas ser o bom aluno tem saído muito caro ao nosso país.

ser o bom aluno tem saído muito caro ao nosso país


Notas:

Termos relacionados #CriseGlobal, Política
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