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França: primeira ação judicial contra uma empresa devido às alterações climáticas

Organizações Não-Governamentais e autarquias juntaram-se para levar a empresa petrolífera francesa Total a tribunal devido à sua contribuição para as alterações climáticas. O ano passado, apoiados por uma petição com dois milhões de assinaturas, os ambientalistas tinham processado o Estado francês pela mesma razão.
Posto de abastecimento de combustível da Total.
Posto de abastecimento de combustível da Total. Foto de tostaki1/wikimedia commons

Em França, associações e autarquias levam a luta climática à barra dos tribunais. O réu da ação que chega esta terça-feira ao tribunal de Nanterre, nos arredores de Paris, será a empresa petrolífera francesa Total. E a acusação baseia-se na sua contribuição para a emissão de gases com efeito de estufa.

Vai ser a primeira vez que uma empresa privada será presente a tribunal por contribuir para as alterações climáticas. O objetivo não é a mera condenação simbólica. Pretende-se forçar a companhia petrolífera a tomar medidas que permitam reduzir a sua pegada carbónica.

De acordo com o jornal The Guardian, um conjunto diverso de autarquias que vão desde a longínqua La Possession, na ilha da Reunião, a Sevran, no norte de Paris, juntaram esforços com várias organizações não-governamentais da área do ambiente para tentar alterar a política económica de uma das maiores empresas do país e que pertence ao top 20 das maiores produtoras de combustíveis fósseis. Só este conjunto de empresas é responsável por um terço das emissões de gases com efeitos de estufa.

A base que sustenta a acusação é a lei que determina que as grandes empresas têm um “dever de vigilância” no que toca a violações dos direitos humanos ou ambientais causadas pelas suas atividades. Assim, a empresa é acusada de violação deste dever por não ter nenhum plano de limitação de emissões nocivas.

Este caso junta-se a um outro que foi lançado o ano passado. Nele, grupos ambientalistas como a Greenpeace e humanitários como a Oxfam acusaram o Estado francês de não fazer o suficiente para lidar com as alterações climáticas. Para além do texto jurídico, uma petição com cerca de dois milhões de assinaturas apoiava o caso.

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