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Fórum Socialismo: Como regular os jogos de azar?

No fim de semana de debates de 26 a 28 de agosto em Coimbra, Isabel Pires aborda os impactos económicos, sociais e de saúde dos jogos de azar e a necessidade de legislação que diminua significativamente os incentivos a práticas aditivas.
Foto cjcharlie/Flickr

A poucos dias da realização do Fórum Socialismo 2022 - mais informações e programa aqui - o Esquerda.net publica alguns resumos das sessões que terão lugar em Coimbra de 26 a 28 de agosto.


Como regular os jogos de azar?

O Código da Publicidade estabelece que “a publicidade de jogos e apostas deve ser efetuada de forma socialmente responsável, respeitando a proteção dos menores, bem como de outros grupos vulneráveis e de risco, (...), não apelando a aspetos que se prendam com a obtenção fácil de um ganho, não sugerindo sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do jogo (...)”. Mas será mesmo isto que está a acontecer?

Quantas vezes ouvimos mensagens como “Enche-te de papel”; “Registe-se e aposte sem risco”. “A criar excêntricos todos os dias”. “Fácil. Barato. E dá milhões.” Ou recordemos as mais variadas lotarias instantâneas, vulgo raspadinhas, com cores muito apelativas, não raras vezes com o nome “sorte”: aranha da sorte, grande sorte, golpe de sorte, trevo da sorte.
 
Todos os dias, na televisão, na rua, em cafés, nos CTT ou em eventos desportivos, somos bombardeadas com publicidade a vários tipos de jogos. Claramente, o propósito citado acima não tem sido cumprido.
Os números a que é possível ter acesso têm demonstrado um aumento significativo de pessoas que recorrem às chamadas raspadinhas, sendo que alguns investigadores alertam que é um tipo de jogo que tem “características que favorecem o estabelecimento de comportamento de jogo problemático ou patológico”.

Também o jogo online tem tido um crescimento que deve alertar para o tipo de mecanismos que existem de controlo e publicidade deste tipo de atividade.

Muito se tem discutido sobre os problemas nos orçamentos familiares, sociais e de saúde que esta realidade traz, mas ainda pouco se avançou. Devemos olhar para a legislação e perceber como é que se lida com a publicidade e outros incentivos Como é que podemos ter uma legislação que diminua significativamente os incentivos a práticas aditivas? Como é que lidamos com a publicidade? Como é que avançamos na regulação dos jogos de azar e jogo online? São algumas das questões que se pretendem debater neste painel do Socialismo 2022.

Isabel Pires

 

 

Termos relacionados Fórum Socialismo 2022, Política
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