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Formalizada a assinatura do Brexit pelo lado da União Europeia

Esta sexta-feira, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, assinaram o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Falta só a votação final no Parlamento Europeu para o Brexit se efetivar três anos e meio depois do referendo.
Assinatura do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.
Assinatura do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Foto: Twitter de Ursula von der Leyen.

A 31 de janeiro de 2020, pelas 23 horas, o projeto da União Europeia perderá, pela primeira vez na sua história, um dos seus membros. A saída do Reino Unido da UE foi decidida pelos eleitores em referendo em junho de 2016 com 52% de votos a favor.

Chega assim ao fim um processo atribulado de negociações que colocou a política britânica em alvoroço. Por três vezes, o acordo obtido pela ex-primeira-ministra foi chumbado na Câmara dos Comuns, a saída teve de ser adiada e Theresa May acabou por se demitir, abrindo caminho para Boris Johnson chegar ao poder.

Do lado britânico, na passada quinta-feira Isabel II assinara o projeto que tinha sido aprovado previamente na Câmara dos Lordes, fazendo assim do Brexit formalmente uma lei.

Esta sexta-feira, foi a vez do lado europeu assinar o acordo de saída. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, trataram das formalidades, ficando apenas a faltar uma votação final no plenário do Parlamento Europeu. A Comissão de Assuntos Constitucionais deste órgão já aprovou, também na quinta-feira passada, uma recomendação nesse sentido por 23 votos a favor e três contra. Através do Twitter, divulgaram as imagens deste momento e deixaram mensagens parcas. Charles Michel diz que “as coisas mudarão, inevitavelmente, mas a amizade permanecerá” e que “começamos um novo capítulo como parceiros e aliados”.

Ao longo das 600 páginas do acordo, detalham-se pormenores sobre os direitos dos cidadãos europeus no país, as questões financeiras pendentes e o protocolo sobre a Irlanda do Norte, uma das questões mais polémicas que fez com que o dossier não avançasse, dada a dificuldade em conciliar o princípio da abertura de fronteiras entre República da Irlanda e a Irlanda do Norte, prevista nos acordos de paz, e o princípio de restituição de fronteiras pressuposto numa saída da União Europeia.

Contudo, a data desta saída oficial não marca o efetivo encerramento do espaço económico comum entre UE e Reino Unido. Está previsto um período de transição até ao final de 2020 durante o qual se mantêm o mercado único e a união aduaneira. Uma janela de tempo durante a qual Boris Johnson espera chegar a um acordo (ainda) mais amplo sobre o resto das questões pendentes no complexo e inédito processo e sobre os futuros acordos e relações entre ambos os lados.

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