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FMI admite imposto sobre lucros extraordinários e insiste na austeridade nos países mais pobres

Depois da OCDE, também o FMI recomenda a medida que o Governo português recusa. Em 13 dos 15 programas do FMI negociados no segundo ano da pandemia, os países mais pobres tiveram de aumentar impostos sobre alimentos e combustíveis ou cortar na despesa pública.
Economistas do FMI numa sessão durante as Reuniões da Primavera. Foto Cory Hancock/IMF/Flickr

Nesta segunda-feira, no primeiro dia das Reuniões da Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o FMI sugeriu a possibilidade de os países aumentarem temporariamente os impostos sobre empresas que registem lucros “excessivos” no atual contexto de crise.

As Reuniões da Primavera são um evento que reúne líderes de bancos centrais, ministros das Finanças, gestores do setor privado, representantes de diversas organizações e académicos de todo o mundo para avaliar as perspetivas macroeconómicas globais e debater temas como a erradicação da pobreza ou o desenvolvimento económico. Este ano, a guerra na Ucrânia e a inflação que está a assolar a maioria dos países são os temas que dominam o debate.

Foi neste contexto que o FMI apresentou um documento em que defende impostos sobre os lucros extraordinários das empresas que estão a ganhar com a crise. Outras instituições internacionais, como a OCDE, também já o tinham defendido recentemente. O secretário-geral da instituição, Mathias Cormann, considera que “há capacidade para aumentar o nível dos impostos pagos pelas empresas deste setor e redirecionar parte desse dinheiro para a aplicação de medidas para amortecer o impacto” da subida dos preços.

Os impostos sobre lucros extraordinários aplicam-se comparando os lucros registados no período de crise com a média dos lucros registados em anos anteriores. Neste caso, tem-se discutido a sua aplicação aos ganhos registados no ano passado e neste ano, devido à conjugação da crise pandémica e da escalada da inflação. Este tipo de impostos serve um duplo propósito: por um lado, permite penalizar as grandes empresas que aproveitem a crise para praticar preços especulativos, lucrando à custa da maioria das pessoas; por outro, permitem ao Estado arrecadar receitas com que pode financiar a resposta à crise, seja através de medidas de apoio às famílias e empresas, seja através do investimento público.

Em Portugal, o Bloco de Esquerda já defendeu publicamente esta medida, sobretudo em relação a setores como o da energia, onde as grandes empresas estão a lucrar com o aumento dos preços. No entanto, o Governo continua a recusar essa solução. Questionado esta terça-feira sobre se ponderava avançar com esta medida, o ministro da Economia, António Costa Silva, foi peremtório: “Nesta altura não, de todo […] O que eu posso dizer é que nós respeitamos muito as empresas e portanto não hostilizamos as empresas.”

Novas receitas… mas só para alguns?

A sugestão de um aumento da tributação sobre os que estão a lucrar com a crise marca uma mudança significativa nas recomendações habituais do FMI. A instituição é conhecida pelos programas de ajustamento que impõe aos países em troca de financiamento, nos quais costumam ser incluídas medidas de austeridade que passam pelos cortes da despesa do Estado (não só nos serviços públicos, mas também nas remunerações dos funcionários públicos) e pelo aumento de impostos sobre a maioria das pessoas.

No entanto, esta mudança de abordagem do FMI não se tem verificado em todos os casos. Na verdade, em 13 dos 15 programas do FMI que foram negociados no segundo ano da pandemia, os países mais pobres tiveram de implementar medidas como aumentos de impostos sobre alimentos e combustíveis ou cortes na despesa pública.

As conclusões são da organização não-governamental Oxfam. Num comunicado publicado esta terça-feira, a Oxfam nota que o FMI continua a impor medidas de austeridade que contribuem para aumentar a pobreza, a fome e as desigualdades a nível mundial. Em nove destes países, os governos tiveram de introduzir ou aumentar as taxas de IVA em diversos produtos, da alimentação à roupa. Dez países vão ter de congelar ou cortar salários e empregos no setor público. A Oxfam alerta que “pode significar menor qualidade da educação e menos enfermeiros e médicos em países” que já apresentavam carências.

Nabil Abdo, assessor da Oxfam International, critica o “duplo padrão” do FMI, que recomenda à Europa que evita medidas de austeridade enquanto continua a impor as mesmas medidas a países de menor rendimento. “O FMI deve suspender as condições de austeridade nos empréstimos existentes e aumentar o acesso ao financiamento de emergência. E deve encorajar os países a aumentar os impostos sobre os mais ricos. O aumento dos custos com energia e alimentos estão a prejudicar mais os países pobres. Estes países precisam de ajuda para aumentar o acesso a serviços básicos e proteção social, e não de condições severas”, diz Abdo.

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