O veto anunciado por Marcelo Rebelo de Sousa às alterações aprovadas na Assembleia da República à lei do financiamento dos partidos dão oportunidade a um debate que “deverá corrigir deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República ao processo anterior”, afirma o Bloco de Esquerda em comunicado.
O Bloco de Esquerda "mantém-se disponível para melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional junto dos partidos, de modo a assegurar a solidez constitucional da lei do financiamento dos partidos e o rigor da fiscalização das suas contas”, acrescenta a nota divulgada pelo partido.
O Bloco assinala ainda que o veto do Presidente da República “não questiona a constitucionalidade do diploma, nem identifica razões de conteúdo” na sua fundamentação.
Leia aqui o comunicado na íntegra:
Comunicado do Bloco de Esquerda
Sobre o veto do Presidente da República ao Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII
O Presidente da República decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".
O Bloco de Esquerda regista que o Presidente da República não questiona a constitucionalidade do diploma, nem identifica razões de conteúdo na fundamentação do seu veto.
Com esta decisão do Presidente da República, o Parlamento realizará nova apreciação de uma iniciativa legislativa que gerou grande controvérsia e debate na sociedade. Essa apreciação deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República ao processo anterior.
O Bloco de Esquerda mantém-se disponível para melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional junto dos partidos, de modo a assegurar a solidez constitucional da lei do financiamento dos partidos e o rigor da fiscalização das suas contas.
