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Financiamento dos partidos: Bloco propõe alteração para clarificar devolução do IVA
Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciou as alterações que serão propostas pelos bloquistas ao diploma sobre o financiamento dos partidos, então vetado pelo Presidente da República. A sua reapreciação está agendada para o próximo dia 2 de Março.
Na lei que foi vetada, o seu artigo 10.º (alínea g) estipulava a isenção do “imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade, sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto”.
Na proposta de alteração do Bloco, os partidos políticos poderão pedir a devolução do IVA, quando "suportado na totalidade de aquisições e transmissões de bens e serviços" para (1) a "difusão da sua mensagem política ou identidade própria, nomeadamente através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte"; e (2) para a "construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade".
Pedro Filipe Soares explicou que o objetivo é normalizar e aproximar o regime da restituição daquele imposto ao que existe atualmente para o "sector social" e que a proposta de alteração do Bloco garante que "ficará inequívoco que não é possível pedir a restituição do IVA com angariações de fundos ou coisas similares".
"O resto do diploma será confirmado por nós", disse ainda o deputado. Assim, o Bloco anuncia que confirmará as restantes normas do Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, reiterando o propósito de garantir que o enquadramento legal da fiscalização da atividade e das contas partidárias não seja colocado em causa em termos constitucionais.
Em dezembro passado, o Bloco já tinha anunciado que estaria disponível para melhorar o decreto em questão, que altera a Lei Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, indicando, em particular, a restituição do IVA aos partidos políticos como uma das áreas que deveria ser melhorada.
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