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Finanças detetam irregularidades na transferência de dinheiro para fundações e IPSS

192 milhões de euros de dinheiro público foram transferidos para fundações em 2016. Para as IPSS foram 1.380 milhões. As auditorias da Inspeção-Geral de Finanças encontraram várias irregularidades nestas transferências, nomeadamente na prestação de contas destas entidades.
Foto de Images Money/Flickr

343 fundações receberam dinheiro do Estado em 2016. Foram 192 milhões de euros distribuídos por 246 entidades, entre as quais a administração local e regional. A esta verba somam-se benefícios fiscais no valor de 34 milhões de euros.

Esta distribuição foi desigual. Um terço do montante, 58 milhões, foi destinado a apenas dez instituições, entre as quais estão a a Fundação Salesianos (com 10,3 milhões de euros), a Fundação Centro Cultural de Belém (com 7,6 milhões), a Fundação Casa da Música (com 7,2 milhões) e a Fundação Alentejo (com 5,4 milhões).

E o retorno em termos de transparência é questionável. De acordo com a Inspeção-Geral de Finanças, “nenhuma destas fundações inclui nos seus relatórios de atividades e contas, menção ao valor social, ambiental e económico gerado pela sua atividade (através da utilização do indicador de retorno social do investimento ou outro semelhante)”.

Estes dados fazem parte da síntese da auditoria publicada da IGF. Aí, refere-se a existência situações irregulares nestas transferências, nomeadamente ausência de parecer prévio ou transferência para fundações que não tinham publicado contas. A síntese publicada no site da IGF não identifica, contudo, os autores das irregularidades em causa. Mas refere que três entidades públicas transferiram 118 mil euros para quatro fundações sem parecer prévio, sete efetuaram transferências de 131 mil euros “indevidamente” para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório, oito entidades públicas transferiram três milhões de euros para 13 fundações que não cumpriram obrigações de transparência previstas na Lei-Quadro das Fundações.

IPSS sem prestar contas, Segurança Social sem capacidade de avaliar

Num outro relatório, dedicado às transferências de verbas no setor da ação social no mesmo ano, a IGF informa que a despesa total do Estado foi de 1.726 milhões de euros, “dos quais 1.380 M€ foram relativos a acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

Para além disto, as IPSS receberam também 6,6 milhões de “subsídios eventuais” “sem que o processo de concessão estivesse devidamente regulamentado”.

A IGF sublinha ainda que “a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das IPSS não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o Instituto da Segurança Social” e sublinha que “não foi obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas”. Em 2015, 1168 IPSS não entregaram contas e 560 entregaram foram de prazo. Apesar disso, beneficiaram no ano seguinte de subvenções no valor de 288 milhões de euros.

Por outro lado, as contas que foram apresentadas “não foram adequadamente apreciadas pelo ISS” porque este instituto “não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido”. As finanças falam em “fragilidades decorrentes de insuficiências nos sistemas de informação e da inexistência de registos sobre apoios (cumulativos) concedidos por outras entidades públicas às IPSS e sobre os resultados do acompanhamento e dos controlos realizados pelo instituto”.

Acresce a estes problemas “a falta de transparência da atividade desenvolvida pelas IPSS e da situação de alguns membros de órgãos sociais remunerados que exercem funções em várias IPSS. Não há acesso público a documentos institucionais, como atos de eleição de órgãos sociais e relatórios de atividades e contas. A inspeção das finanças considera que isto “contraria o estabelecido no Estatuto das IPSS e a transparência subjacente à sua atividade e ao estatuto de utilidade pública”.

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