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Fim do SEF deve responder a modelo que garanta “imigração com direitos”

O SOS Racismo assinala que a extinção do SEF era “uma exigência há muito apontada como essencial ao estado de direito”. A associação defende que “será preciso ir ainda mais longe”, garantindo medidas como a criação de vistos de procura de trabalho.
Foto publicada na página de Facebook do SOS Racismo.

Em comunicado, o SOS Racismo afirma que “esta antiga reivindicação, assumida não só pelo SOS Racismo, mas também por várias associações de imigrantes e outras da sociedade civil, fundamenta-se na evidência do que é a história deste organismo”.

“Desde a sua génese, herança direta do fascismo, o SEF foi revelando a sua natureza de produto da polícia política”, escreve a associação. O SOS denuncia a “política de criminalização da imigração” e refere que as práticas do SEF “serviram e contribuíram para alimentar de xenofobia e racismo a gestão dos processos relacionados com a imigração, apresentando-se como uma das faces visíveis do racismo institucional que existe em Portugal”.

A associação antirracista e de defesa dos direitos dos imigrantes espera não só ver concretizada a anunciada separação das competências prévias do SEF, a serem distribuídas pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), PSP e GNR, mas também “que o seu processo de reorganização venha finalmente dar resposta a um modelo que se pretende que garanta a defesa dos direitos de cidadania a quem aspira a melhores condições de vida para si e para os seus, passo essencial para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes”.

O SOS Racismo defende ainda que “será preciso ir ainda mais longe, medidas como a criação de vistos de procura de trabalho, melhores garantias de acessos ao recém-criado SEA, entre outras, têm de ser garantidas”.

“A imigração é um direito e a imigração com direitos, uma necessidade”, remata a associação.

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