Está aqui

Fim das moratórias: Bloco quer ouvir Centeno com urgência

Bloco vai chamar o governador do Banco de Portugal para dar explicações ao Parlamento sobre o impacto do fim das moratórias ao pagamento de créditos. Se não fossem elas, “os problemas do desemprego, da pobreza, da recessão seriam muito piores”, diz Mariana Mortágua.
Publicidade a crédito. Foto de Paulete Matos.
Publicidade a crédito. Foto de Paulete Matos.

Mariana Mortágua apresentou na tarde desta quarta-feira as razões pelas quais o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente do governador do Banco de Portugal sobre a questão das moratórias ao crédito.

A deputada realçou que Portugal é “um dos países em que o governo menos apoiou a economia”, mas em contrapartida “é recordista das moratórias”. E acrescentou que os dados do Banco de Portugal permitem concluir que “as moratórias são o balão de oxigénio da economia portuguesa” e significam, “para muitas famílias, a diferença entre ter ou não ter alimentação, ter ou não ter recursos básicos para poderem viver”. Para as empresas, as moratórias são também “a diferença entre pagar ou não pagar o empréstimo ao banco, poder manter as portas abertas ou declarar imediatamente falência”, prosseguiu a deputada.

Houve inicialmente dois regimes de moratórias: o regime privado, promovido pela Associação Portuguesa de Bancos; e o regime público, promovido pelo governo. As regras do privado começaram por ser “menos exigentes do que as do regime público”. Por exemplo, “as pessoas que tinham um crédito bonificado não puderam aceder à moratória pública e tiveram de aceder à moratória privada”. Só depois as regras das moratórias públicas se foram alargando e “houve uma determinação de que todas as moratórias iriam naturalmente passar para o regime público”, explica a economista.

As moratórias privadas terminam em 31 de março e este é o primeiro problema identificado pelo Bloco de Esquerda como o mais "imediato", pois as moratórias públicas terminam em setembro. Ao Bloco estão a chegar “muitas queixas de famílias e também de empresas que já estão a receber pedidos dos bancos para pagar as suas prestações”. Como ainda estamos em confinamento e “a economia não desconfinou, não recuperou”, “nem as famílias nem as empresas estão em condições de retomar muitas vezes os seus pagamentos”. É pois preciso tomar medidas para que “não haja injustiças”, afirmou Mariana Mortágua.

Um segundo problema diz respeito precisamente a setembro, quando as moratórias públicas acabarão. Uma vez que “os dados de evolução da pandemia não nos permitem antecipar que exista uma recuperação económica a tempo do fim das moratórias”, nessa altura “é provável que grande parte das empresas e famílias não esteja em condições de simplesmente retomar os seus créditos”. Ou seja, “será preciso prolongar essas moratórias para lá de setembro”.

Mariana Mortágua explica que, para além de ser decisivo para empresas e famílias, isto também é importante para as contas dos bancos, já que “se houver um fim precipitado do regime de moratórias, os bancos terão de registar perdas que de outra forma poderiam ser evitadas”, o que significa "pôr em risco os seus rácios de capital e a sua estabilidade”. “A estabilidade financeira só é assegurada com a estabilidade social e económica. Aprendemos isso na última crise da austeridade”, garante.

Por último, é necessário que haja planos de reestruturação para quando as moratórias acabem. “Não se pode esperar que famílias e empresas, que usaram todas as suas reservas, retomem como se nada fosse os seus pagamentos aos bancos que entretanto foram agravados porque os juros foram capitalizados”. O Bloco defende que “esses planos não podem ficar ao critério casuístico da banca” e que o Estado tem de os coordenar porque “esta perspetiva de médio prazo é a única que pode proteger a economia de um choque abrupto do fim das moratórias”.

Mariana Mortágua terminou reforçando a ideia de que as moratórias ao crédito “são o pilar que está a sustentar a nossa economia” e que se não fossem estas, “os problemas do desemprego, da pobreza, da recessão seriam muito piores”. Sendo um “instrumento de política pública” devem ser monitorizadas “com muito cuidado e com muita atenção”, remata.

Termos relacionados Política
(...)