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Fenprof entrega petição pela revisão do RJIES

"Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” é o título da petição que a FENPROF entregou na Assembleia da República. Esta revisão deveria ter sido efetuada há dez anos.
Reitoria da Universidade do Porto. Fotografia: Wiki Commons

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) promoveu uma petição "Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)". Com mais de 3.500 assinaturas, esta petição foi entregue na Assembleia da República esta segunda-feira. 

Os subscritores solicitam que sejam criadas as condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. Apelam também a que a Assembleia da República promova o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam no âmbito deste processo de revisão. 

Aquando da entrega, André Carmo, dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, referiu que o RJIES fere a participação da academia nos assuntos que lhe dizem respeito, criticou as fundações e recordou que esta revisão já deveria ter sido efetuada há 10 anos.

A este propósito, recorde-se que o Bloco de Esquerda defende a revisão do RJIES, recuperando o princípio da participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão e o princípio da eleição do ou da reitora/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo.

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