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FENPROF apresentou queixa à OIT e UNESCO contra Governo

Queixa surge na sequência do “ataque que tem sido desferido contra os professores e educadores e o comportamento antidemocrático e de desvalorização do papel dos Sindicatos no funcionamento do regime”.
Foto de Paulete Matos.

A queixa contra o governo português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Internacional de Educação (IE), “na expetativa de que estas organizações intervenham e, com a sua intervenção, pressionem o governo a alterar a sua nefasta ação política sobre os docentes portugueses”, foi apresentada esta quinta-feira.

No comunicado divulgado no seu site, a FENPROF destaca o “tratamento inadmissível” a que os docentes têm sido sujeitos por parte do governo português, “que tudo tem feito para dificultar a resolução dos problemas que afetam a Educação e os seus profissionais”.

A estrutura sindical acusa ainda o executivo de “desenvolver uma estratégia de discriminação, perseguição e isolamento dos professores e dos seus sindicatos, recorrendo, para isso, a procedimentos ilegais, em alguns casos inconstitucionais”.

“Este ataque atinge níveis gravíssimos, em alguns casos, nunca antes registados, com a negação de princípios elementares da negociação e a obstrução ao exercício do direito à greve”, lê-se na missiva.

De acordo com a FENPROF, “o governo recorre a este expediente para procurar anular a forte ação dos professores e educadores na defesa dos seus direitos profissionais, da qualidade do seu exercício profissional e da Escola Pública”.

Em causa “está também o interesse economicista, cujas consequências são a falta de investimento no setor e a procura de redução da despesa à custa da sobrecarga de trabalho dos profissionais de educação e ensino, em particular dos docentes, materializada pela imposição de horários de trabalho ilegais que fazem com que, em média, os professores façam mais 11 horas semanais para além das 35 horas legalmente estabelecidas”.

A estrutura sindical assinala ainda questão a da contagem do tempo de serviço, “que tem levado a que, obstinadamente, o governo se recuse a considerar todo o tempo de trabalho realizado, com consequências muito nefastas na carreira profissional de cada docente e com efeitos destruidores na estrutura da carreira e da relação de justiça que deve ser estabelecida, internamente, entre cada profissional”.

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