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Fabrióleo vai mesmo fechar

Após anos de processos, manifestações e ameaças, o IAPMEI decretou o encerramento da fábrica Fabrióleo, em Torres Novas. O Instituto ressalva que se trata de uma decisão vinculativa.
Fabrióleo vai mesmo fechar
Processo arrastava-se há muito em tribunal e envolveu manifestações e ameaças a ambientalistas. Foto de mediotejo.net

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) determinou o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, dando à empresa um prazo de dez dias para concretizar esta decisão.

Em comunicado, o IAPMEI afirma que a decisão foi tomada após apreciação do “alegado pela Fabrióleo em sede de audiência de interessados”. 

“Atendendo à posição vertida nos pareceres emitidos pelas entidades, e em concreto a posição reiterada pela Câmara Municipal de Torres Novas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, [o IAPMEI] considerou que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que estiveram subjacentes à decisão proposta em momento anterior e comunicada à empresa em 30/01/2018, nos termos do Código do Procedimento Administrativo”, lê-se na nota enviada à Lusa.

Recorde-se que esta decisão surge na sequência de uma vistoria em que participaram técnicos do IAPMEI, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Após esta vistoria, a empresa alegou ser “muito grave o tratamento discriminatório” do qual afirma ser alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente, em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”. 

Tanto o município como a APA, cujas posições são vinculativas, apontaram para “desconformidades” na localização e impossibilidade de “licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente” por incumprimento das disposições do Plano Diretor Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.

Na sequência desta nova decisão, e após ter sido contactada pela Lusa, a Fabrióleo afirma estar ainda a analisados documentos e que “oportunamente” irá tomar uma decisão sobre ações futuras.

Em comunicado, a coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Novas considera esta uma “decisão importante para o concelho e sobretudo para as populações”.

“As pessoas vão finalmente poder abrir as janelas das suas casas, pensar em voltar a cultivar as suas hortas e circularem na rua, o que lhes estava vedado”, lê-se no comunicado. 

Recordando ainda que este é um processo que se arrastou ao longo de anos e que envolveu protestos, denúncias, ameaças e tribunais, a concelhia considera que chega agora a hora em que “o meio ambiente, os lençóis freáticos, o rio Almonda e até o Tejo podem iniciar um processo de regeneração para o bem de todos e de todas, na saúde e na qualidade de vida”. 

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