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Ex-Secretário de Estado de Passos Coelho conclui que flexibilização não cria emprego

A extensão dos contratos a prazo de três para quatro anos e meio provocou uma queda de 20% de vinculações sem termo.
Pedro Martins
Pedro Martins, foto de José Sena Goulão/Lusa

Pedro Martins, investigador na Queen's Collegge e ex-Secretário de Estado do Emprego do governo de Passos Coelho, publicou um estudo de análise à extensão dos contratos a prazo aplicada em 2012 onde conclui "não se terem observado efeitos substanciais", noticia o Jornal de Negócios.

No estudo, "Should the Maximum Duration of Fixed-Term Contracts Increase in Recessions? Evidence from a Law Reform", Pedro Martins analisa a relação entre extensão de três para quatro anos e meio dos contratos a prazo celebrados a partir de 2009, uma alteração à legislação laboral apresentada em outubro de 2011 logo após a tomada de posse do governo de Passos Coelho e que, segundo a proposta, pretendia combater o "flagelo do desemprego".

Em entrevista ao Jornal Público em junho de 2012, o ex-Secretário de Estado afirmava que "Se houvesse um contexto diferente para os contratos sem termo, tenho a certeza de que as empresas teriam maior propensão para os usarem". E acrescentava, "há muitas empresas que criam postos de trabalho de natureza permanente, no entanto optam por vínculos laborais mais flexíveis - nove em cada dez contratações são feitas a termo - e isso é extremamente negativo".

No entanto, a análise que agora publicou revela que, para além de não ter contribuído para nenhum reforço da contratação sem termo, provocou sim uma quebra acentuada de 20% nas vinculações de trabalhadores com contratos a prazo, uma tendência que se manteve inalterada.

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