Luís Montenegro convidou Silvério Regalado para o cargo de secretário de Estado de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Antes, tinha sido este, quando era presidente da Câmara Municipal de Vagos, que, entre 2015 e 2021, contratara por ajuste direto serviços de assessoria jurídica com a SP&M, Sousa Pinheiro e Montenegro, o escritório de advogados do agora primeiro-ministro.
Os cinco contratos celebrados neste período renderam à empresa mais de 200 mil euros. Entretanto, Montenegro, sócio e fundador, desfez-se da sua metade dela em julho de 2022 para liderar o PSD e Regalado abandonou a autarquia a que presidiu onze anos para ser deputado do PSD em janeiro de 2024.
Regalado começa assim funções envolto numa polémica sobre transparência depois de substituir Hernâni Dias, que acabou por se demitir após ser revelado que, já no Governo, tinha criado duas empresas de imobiliário enquanto pertencia ao Ministério que estava a alterar a lei dos solos, podendo assim estas empresas beneficiar da lei que estava a preparar.
Sabe-se esta sexta-feira que a sociedade de advogados SP&M, que agora mudou de nome para Sousa Pinheiro e Marques, devido à entrada no negócio de Nuno Castro Marques, também do PSD, continua os seus negócios com a Câmara de Vagos. De acordo com o Observador, que mostra cópia do contrato a partir do portal Base, a 9 de fevereiro do ano passado, ou seja duas semanas depois de Regalado ter saído, o ex-sócio de Montenegro assinou novo contrato no valor de 74.700 euros com esta autarquia.
Contas feitas, há mais de nove anos que esta empresa recebe 2.075 euros por mês por serviços jurídicos à mesma autarquia. Mas houve uma outra que atribuiu contratos de maior valor à sociedade de advogados de Montenegro enquanto este ainda era sócio, a Câmara de Espinho, da mesma cor política. A autarquia presidida nessa altura por Joaquim Pinto Moreira, amigo de Montenegro, fez, entre 2014 e 2020, sete contratos com a SP&M para “serviços de representação jurídica” e “para contencioso”. Um total de 337 mil euros. Pinto Moreira é um dos arguidos por corrupção do processo judicial conhecido como Operação Vórtex que está atualmente em julgamento.
Assim, no total, a SP&M assinou 16 contratos com entidades públicas. 13 deles foram autarquias com presidentes do mesmo partido dos sócios da empresa. São 621 mil euros que entraram nos cofres da empresa. Só há três exceções: um contrato de cem mil euros com o Banco de Fomento em 2022; e dois contratos com a Zendenzino, no valor de 12 mil e 19,9 mil euros, em 2019 e 2020. Esta cooperativa detém a Escola Profissional de Esposende e o seu presidente do Conselho de Administração, João Figueiredo, também está ligado ao PSD.
